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Aviso 1705/2014, de 5 de Fevereiro

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Sumário

Aditamento ao Programa Estratégico de Reabilitação Urbana

Texto do documento

Aviso 1705/2014

Publicação do ato de aprovação do aditamento ao Programa Estratégico de Reabilitação Urbana

Em conformidade com o disposto no artigo 14.º do Decreto-Lei 307/2009, de 23 de outubro, com a redação dada pela Lei 32, de 14 de agosto de 2012, torna-se público que a Assembleia Municipal de Leiria deliberou, em sua sessão datada de 13 de dezembro de 2013, aprovar o aditamento ao Programa Estratégico de Reabilitação Urbana, o qual juntamente com os restantes elementos poderá ser consultado no sítio do Município em www.cm-leiria.pt.

E para constar, se lavrou o presente Aviso, que vai ser publicado no Diário da República, em jornal de âmbito local e ainda no sítio do Município de Leiria na Internet.

10 de janeiro de 2014. - O Vereador, por subdelegação do edital 136/2013, Ricardo Santos.

207557774

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1043666.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2009-10-23 - Decreto-Lei 307/2009 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

    Estabelece o regime jurídico da reabilitação urbana em áreas de reabilitação urbana.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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