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Cessação de relação jurídica de emprego público por motivo de aposentação
Em cumprimento do disposto no artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público que cessa a relação jurídica de emprego público, por motivo de aposentação, o trabalhador José António Coelho dos Santos, por despacho de 2013-10-18, da Caixa Geral de Aposentações.
23 de janeiro de 2014. - O Presidente da Câmara, Prof. António Baptista Ribeiro.
307566854
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
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