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Anúncio de Procedimento 4762/2015, de 4 de Agosto

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Sumário

Obras de reparação/conservação geral de fachadas do Agrupamento Habitacional do Ilhéu - blocos 1, 2, 3 e 6

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 4762/2015

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

505037700 - CMPH - DomusSocial - Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, E. M.

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: CMPH - DomusSocial - Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, E. M.

Endereço: Rua Monte dos Burgos, n.º 12

Código postal: 4250 309

Localidade: Porto

Telefone: 00351 228339350

Fax: 00351 228339360

Endereço Eletrónico: geral@domussocial.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Obras de reparação/conservação geral de fachadas do Agrupamento Habitacional do Ilhéu - blocos 1, 2, 3 e 6

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 520000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45453000

Valor: 520000.00 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Agrupamento Habitacional do Ilhéu, na cidade do Porto

País: PORTUGAL

Distrito: Porto

Concelho: Porto

Código NUTS: PT114

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 120 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Os previstos no artigo 23.º do programa do procedimento

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

CMPH - DomusSocial - Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, E. M.

Endereço desse serviço: Rua Monte dos Burgos, n.º 12

Código postal: 4250 309

Localidade: Porto

Telefone: 00351 228339350

Fax: 00351 228339360

Endereço Eletrónico: geral@domussocial.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

ConstruLink (https://www.compraspublicas.com/)

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 18 : 00 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Factores: Preço 70% e Valia técnica da proposta 30%;

Subfatores (valia técnica da proposta): Metodologia 50%, programa de trabalhos 40% e segurança 10%.

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho de Administração da Domus Social, EM

Endereço: Rua Monte dos Burgos, n.º 12

Código postal: 4250 309

Localidade: Porto

Telefone: 00351 228339350

Fax: 00351 228339360

Endereço Eletrónico: geral@domussocial.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2015/08/03

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

O empreiteiro não pode ceder ou dar como garantia o contrato de empreitada ou qualquer dos direitos ou obrigações nele estipulados, Diário da República, 2.ª série - N.º 150 - 04 de agosto de 2015 - Anúncio de procedimento n.º 4762/2015 - Página n.º 3 designadamente, totalidade ou parte dos créditos emergentes do contrato sem prévio acordo escrito do dono de obra, nos termos do disposto no artigo 577.º e seguintes do Código Civil.(cláusula 46.ª do caderno de encargos)

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Barbosa Pinto, Dr.

Cargo: Vice-Presidente do Conselho de Administração

408838798

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1043297.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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