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Aviso 1673/2014, de 5 de Fevereiro

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Sumário

Cessação de funções por motivo de aposentação

Texto do documento

Aviso 1673/2014

Cessação da relação jurídica de emprego público

Para cumprimento do estatuído na alínea d) do n.º 1 do Artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, com as alterações introduzidas pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, faz-se público a lista nominativa do pessoal docente e não docente que cessou funções por motivo de aposentação, no período compreendido entre 1 de janeiro de 2013 a 31 de dezembro de 2013:

(ver documento original)

23 de janeiro de 2014. - O Presidente da Comissão Administrativa Provisória, Fernando Delgado Pereira dos Santos.

207567826

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1042757.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2011-04-06 - Portaria 145-A/2011 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Altera (primeira alteração) a Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e republica-a em anexo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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