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Aviso 1590/2014, de 4 de Fevereiro

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Sumário

Nomeação de comandante operacional municipal

Texto do documento

Aviso 1590/2014

Para os devidos efeitos se torna público que, por meu despacho de 8 de janeiro de 2014 proferido nos termos da alínea a) do n.º 2, do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, conjugado com o n.º 2 e n.º 4 do artigo 13.º da Lei 65/2007, de 12 de novembro nomeei, com efeitos a partir de 1 de janeiro do corrente ano, em regime de comissão de serviço, pelo período de um ano, o licenciado Carlos Manuel Martins Rosa para o cargo de Comandante Operacional Municipal de Ribeira de Pena, cujo perfil, idoneidade, qualificações técnicas e experiência profissional se enquadram nos objetivos pretendidos, com efeitos a partir de 1 de janeiro do corrente ano.

22 de janeiro de 2014. - O Presidente da Câmara, Rui Vaz Alves.

307561134

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1042615.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2007-11-12 - Lei 65/2007 - Assembleia da República

    Define o enquadramento institucional e operacional da protecção civil no âmbito municipal, estabelece a organização dos serviços municipais de protecção civil e determina as competências do comandante operacional municipal.

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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