Para os devidos efeitos, torna-se público que corre termos um processo disciplinar mandado instaurar pelo Senhor Vereador Ricardo Barros, datado de 16.07.2013, em que é arguido Bruno Fernando da Palma Páscoa, com o n.º mecanográfico 5607, assistente operacional, ausente em parte incerta.
Nos termos e para os efeitos do n.º 2 do artigo 49.º do Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores que Exercem Funções Públicas, aprovado pela Lei 58/2009, de 9 de setembro, fica o arguido notificado para, no prazo de 30 dias, apresentar a sua defesa à acusação que se encontra à disposição na Divisão de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Oeiras, sita na Rua 7 de junho de 1759, podendo, nesse mesmo prazo, consultar o processo durante as horas normais de expediente.
A Instrutora - Patrícia Frazão Cruz.
9 de janeiro de 2014. - Pelo Presidente, a Diretora Municipal de Administração e Desenvolvimento Organizacional, Paula Saraiva.
307523761
