Para os devidos efeitos torna-se público que corre termos um processo disciplinar mandado instaurar por despacho do vereador Ricardo Barros, datado de 20 de novembro de 2013, em que é arguido José Nuno Fortes Martins Pina, número mecanográfico 5425, assistente operacional, ausente em parte incerta.
Nos termos e para os efeitos do n.º 2 do artigo 49.º do Estatuto Disciplinar aprovado pela Lei 58/2009, de 9 de setembro, fica o arguido notificado para, no prazo de 30 dias, apresentar resposta escrita à nota de culpa que se encontra à disposição na Direção Municipal de Obras e Ambiente da Câmara Municipal de Oeiras, sita no Edifício Atrium, Rua Coro de Santo Amaro de Oeiras, 4-A, 2780-379 Oeiras, podendo, nesse mesmo prazo, consultar o processo durante as horas normais de expediente.
A Instrutora - Tânia Penalva Camarinha.
8 de janeiro de 2014. - Pelo Presidente, a Diretora Municipal de Administração e Desenvolvimento Organizacional, Paula Saraiva.
307519647
