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Aviso de Prorrogação de Prazo 88/2014, de 3 de Fevereiro

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Sumário

Contrato de Empreitada para a realização dos trabalhos da "Operação C do Programa de Realojamento para o Morro da Sé (Quarteirão Seminário, Parcelas 16 e 17, prédios sitos na Rua dos Mercadores, 156 a 162 Freguesia da Sé, Concelho do Porto)

Texto do documento

Aviso de prorrogação de prazo n.º 88/2014

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

Declaração de prorrogação de prazo de anúncio

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

506866432 - Porto Vivo SRU Sociedade de Reabilitação Urbana da Baixa Portuense, S. A.

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Eng.º Ricardo Ferreira da Silva

Endereço: Rua Mouzinho da Silveira, 208/214

Código postal: 4050 417

Localidade: Porto

Telefone: 00351 222072700

Fax: 00351 222072709

Endereço Eletrónico: sru.ricardosilva@cm-porto.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Contrato de Empreitada para a realização dos trabalhos da "Operação C do Programa de Realojamento para o Morro da Sé

(Quarteirão Seminário, Parcelas 16 e 17, prédios sitos na Rua dos Mercadores, 156 a 162

Freguesia da Sé, Concelho do Porto)

Descrição sucinta do objeto do contrato: Contrato de Empreitada para a realização dos trabalhos da "Operação C do Programa de Realojamento para o Morro da Sé

(Quarteirão Seminário, Parcelas 16 e 17, prédios sitos na Rua dos Mercadores, 156 a 162

Freguesia da Sé, Concelho do Porto)

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 500000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45200000

Valor: 500000.00 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Porto

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 548 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

O adjudicatário deve apresentar, através da plataforma eletrónica, os seguintes documentos de habilitação: a) Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 81.º do CCP; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do mesmo Código;

.c) Alvará ou título de registo emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P. contendo as habilitações como empreiteiro das subcategorias 1ª, 4ª, 5ª e 10ª da 1ª categoria, nas classes que correspondam à parte dos trabalhos a que respeitam. d) Comprovativo da constituição dos seguros exigidos nos termos do ponto secção V cláusula 24 pela legislação em vigor.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

NUCLEO DE EXECUÇÃO DE OBRAS

Endereço desse serviço: Rua Mouzinho da Silveira, 208/214

Código postal: 4050 417

Localidade: Porto

Telefone: 00351 222072700

Fax: 00351 222072709

Endereço Eletrónico: sru.ricardosilva@cm-porto.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Construlink

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 0

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 : 00 do 17 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho de Administração

Endereço: Rua de Mouzinho da Silveira, 208/214

Código postal: 4050 417

Localidade: Porto

Telefone: 00351 222072700

Fax: 00351 222072709

Endereço Eletrónico: sru.ricardosilva@cm-porto.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2014/01/31

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

A prorrogação do prazo decorre da apresentação de lista de erros e omissões.

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: MARIANA SAMPAIO FREITAS

Cargo: JURISTA

Nome: MANUEL ARAUJO

Cargo: JURISTA

407585305

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1042455.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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