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Anúncio de Procedimento 491/2014, de 3 de Fevereiro

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Sumário

Concurso Público n.º PSW.PLSA.12.PC26/MFA.mfa para a Empreitada de valorização e qualificação da Praia de Mareta

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 491/2014

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

509264514 - Polis Litoral Sudoeste - Sociedade para a Requalificação e Valorização do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, S. A.

Endereço: Rua Serpa Pinto, n.º 32

Código postal: 7630 174

Localidade: Odemira

Telefone: 00351 283300050

Fax: 00351 283322130

Endereço Eletrónico: procuraecontratos@parqueexpo.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Concurso Público n.º PSW.PLSA.12.PC26/MFA.mfa para a Empreitada de valorização e qualificação da Praia de Mareta

Descrição sucinta do objeto do contrato: O presente procedimento visa a celebração de um contrato, para execução da Empreitada de valorização e qualificação da Praia de Mareta.

Os trabalhos a desenvolver na sequência da elaboração Projeto de Execução referente ao PAOC da Praia de Mareta prendem-se com: a beneficiação dos acessos ao areal, a formalização de um percurso pedonal de acesso à Ponta de Sagres e o ordenamento da circulação automóvel e pedonal (definição das zonas de circulação automóvel e pedonal bem como das áreas e dos lugares de estacionamento).

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 242146.80 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45243000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Praia da Mareta

País: PORTUGAL

Distrito: Faro

Concelho: Vila do Bispo

Código NUTS: PT150

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 153 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) O adjudicatário deve apresentar todos os documentos de habilitação nos termos do disposto no art.º 81.º do CCP. b) O documento previsto no n.º 2 do art.º 81.º do CCP deverá conter as seguintes habilitações: b.1) A 9ª Subcategoria da 2ª Categoria (de acordo com o Decreto-Lei 12/2004 de 9 de janeiro e Portaria 19/2004, de 10 de janeiro) de classe que cubra o valor da proposta; b.2) A 6ª Subcategoria da 1ª Categoria; as 1ª e 11ª Subcategorias da 2ª Categoria e as 1ª, 2.ª e 7ª Subcategorias da 5ª Categoria (de acordo com o Decreto-Lei 12/2004 de 9 de janeiro e Portaria 19/2004, de 10 de janeiro), nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitam.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Polis

Litoral Sudoeste - Sociedade para a Requalificação e Valorização do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, S.A.

Endereço desse serviço: Rua Serpa Pinto, n.º 32

Código postal: 7630 174

Localidade: Odemira

Telefone: 00351 283300050

Fax: 00351 283322130

Endereço Eletrónico: procuraecontratos@parqueexpo.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 160,00 Euros

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: O critério no qual se baseia a adjudicação é o da proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta os seguintes fatores, com a ponderação indicada: a) Preço 40 % b) Qualidade técnica da proposta 60 % b.1) Memória descritiva e justificativa 30 % b.2) Plano de Trabalhos 25 % b.3) Gestão de segurança e saúde no trabalho 5 %

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho de Administração da Polis Litoral Sudoeste - Sociedade para a Requalificação e Valorização do Sudoeste

Alentejano e Costa Vicentina, S.A.

Endereço: Rua Serpa Pinto, n.º 32

Código postal: 7630 174

Localidade: Odemira

Telefone: 00351 283300050

Fax: 00351 283322130

Endereço Eletrónico: geral@polislitoralsudoeste.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2014/02/03

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

1. O processo de concurso em suporte papel encontra-se patente na morada indicada no ponto 9.1, onde pode ser consultado entre as

10.00 horas e as 17.00 horas de cada dia útil, salvo interrupções normais de expediente, até ao termo do prazo para apresentação das propostas, mediante marcação prévia pelo telefone 00351 283 300 050.

2. Para efetuar a aquisição através de download das peças de procedimento na plataforma eletrónica indicada no ponto 9.2, deverá o interessado efetuar o pagamento nos seguintes termos: a) O interessado deverá, através da plataforma, inscrever-se no procedimento. a) De seguida deverá efetuar o pagamento da quantia de EUR 160,00, acrescidos do IVA à taxa legal em vigor, através de transferência bancária para o NIB do IGCP: 0781 0112 0112 0014 084 86. b) Depois de efetuado o pagamento o interessado deverá enviar o comprovativo da transferência bancária para o endereço eletrónico pagamentos.concursos@parqueexpo.pt, com menção do nome, morada, NIF, endereço de correio eletrónico e os números de telefone e fax, da(s) entidade(s) requerente(s), bem como indicação de nome de contacto. c) Após efetuada a validação do pagamento, será disponibilizado ao interessado o acesso, visualização e download, às respetivas peças do procedimento.

3. No caso de o interessado não ser um fornecedor credenciado na plataforma eletrónica indicada no ponto 9.2 deverá proceder previamente à sua credenciação no endereço eletrónico www.compraspublicas.com, sendo o acesso à referida plataforma eletrónica gratuito.

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: António André Pinto Matoso Pereira

Cargo: Presidente do Conselho de Administração

407588205

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1042449.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-09 - Decreto-Lei 12/2004 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação

    Estabelece o regime jurídico de ingresso e permanência na actividade da construção.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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