Anúncio de procedimento n.º 478/2014
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
510306624 - Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Administração da Região Hidrográfica do Algarve
Endereço: Rua do Alportel, n.º 10
Código postal: 8000 293
Localidade: FARO
Telefone: 00351 289889000
Fax: 00351 289889099
Endereço Eletrónico: arhalg.geral@apambiente.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: ALIMENTAÇÃO ARTIFICIAL DAS PRAIAS DE CARVOEIRO, BENAGIL, NOVA, COVA REDONDA, CASTELO E COELHA (LAGOA E ALBUFEIRA - ALGARVE)
Descrição sucinta do objeto do contrato: A empreitada consta essencialmente da alimentação, a partir de uma mancha de empréstimo do ao largo, de 6 praias encaixadas: Carvoeiro, Benagil, Nova, Cova Redonda, Castelo e Coelha, localizadas nos Concelhos de Lagoa e
Albufeira.
A obra visa a mitigação o risco associado à geodinâmica natural das arribas em seis pequenas praias suportadas por arribas e complementarmente a melhoria das condições de utilização das praias através do alargamento do areal da sua parte emersa, entre 30m e
45m e o saneamento localizado das arribas.
Para o alargamento da praia será utilizada a areia retirada da mancha de empréstimo localizada ao largo extraída por meio de draga do tipo sucção/repulsão, que a transportará até pontos localizados ao largo da praia e procederá à sua repulsão para o areal e subsequente espalhamento até obtenção dos perfis de praia finais. O volume de sedimentos envolvido nesta operação atinge os 338.000 m3, repartidos pelas seis praias. Em consequência desta intervenção será reforçada a capacidade deste troço costeiro em responder às solicitações da agitação marítima, será aumentada a capacidade balnear da praia e promovida a utilização das praias fora das faixas de risco das arribas.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 2100000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45243400
Valor: 2100000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Praias de Carvoeiro, Benagil, Nova, Cova Redonda, Castelo e Coelha (Lagoa e Albufeira - Algarve)
País: PORTUGAL
Distrito: Faro
Concelho: Lagoa
Código NUTS: PT150
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 120 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
De acordo com o Programa de Procedimento e a legislação aplicável.
Os concorrentes deverão ser titulares de alvará emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P. (INCI), contendo as habilitações necessárias à execução da empreitada:
5ª subcategoria (Dragagens), da 3ª categoria (Obras Hidráulicas), em classe que cubra o valor global da proposta.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Administração da Região Hidrográfica do Algarve
Endereço desse serviço: Rua do Alportel, n.º 10
Código postal: 8000 293
Localidade: FARO
Telefone: 00351 289889000
Fax: 00351 289889099
Endereço Eletrónico: arhalg.geral@apambiente.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: vortalgov
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 250,00EUR
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 42 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: AGÊNCIA PORTUGUESA DO AMBIENTE, IP
Endereço: Rua da Murgueira, n.º 9 / 9 A, Zambujal
Código postal: 2610 124
Localidade: AMADORA
Telefone: 00351 214728200
Fax: 00351 214719074
Endereço Eletrónico: geral@apambiente.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2014/02/03
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Nuno Lacasta
Cargo: Presidente da Agência Portuguesa do Ambiente, IP
407584909