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Anúncio de Procedimento 478/2014, de 3 de Fevereiro

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Sumário

ALIMENTAÇÃO ARTIFICIAL DAS PRAIAS DE CARVOEIRO, BENAGIL, NOVA, COVA REDONDA, CASTELO E COELHA (LAGOA E ALBUFEIRA - ALGARVE)

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 478/2014

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

510306624 - Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Administração da Região Hidrográfica do Algarve

Endereço: Rua do Alportel, n.º 10

Código postal: 8000 293

Localidade: FARO

Telefone: 00351 289889000

Fax: 00351 289889099

Endereço Eletrónico: arhalg.geral@apambiente.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: ALIMENTAÇÃO ARTIFICIAL DAS PRAIAS DE CARVOEIRO, BENAGIL, NOVA, COVA REDONDA, CASTELO E COELHA (LAGOA E ALBUFEIRA - ALGARVE)

Descrição sucinta do objeto do contrato: A empreitada consta essencialmente da alimentação, a partir de uma mancha de empréstimo do ao largo, de 6 praias encaixadas: Carvoeiro, Benagil, Nova, Cova Redonda, Castelo e Coelha, localizadas nos Concelhos de Lagoa e

Albufeira.

A obra visa a mitigação o risco associado à geodinâmica natural das arribas em seis pequenas praias suportadas por arribas e complementarmente a melhoria das condições de utilização das praias através do alargamento do areal da sua parte emersa, entre 30m e

45m e o saneamento localizado das arribas.

Para o alargamento da praia será utilizada a areia retirada da mancha de empréstimo localizada ao largo extraída por meio de draga do tipo sucção/repulsão, que a transportará até pontos localizados ao largo da praia e procederá à sua repulsão para o areal e subsequente espalhamento até obtenção dos perfis de praia finais. O volume de sedimentos envolvido nesta operação atinge os 338.000 m3, repartidos pelas seis praias. Em consequência desta intervenção será reforçada a capacidade deste troço costeiro em responder às solicitações da agitação marítima, será aumentada a capacidade balnear da praia e promovida a utilização das praias fora das faixas de risco das arribas.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 2100000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45243400

Valor: 2100000.00 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Praias de Carvoeiro, Benagil, Nova, Cova Redonda, Castelo e Coelha (Lagoa e Albufeira - Algarve)

País: PORTUGAL

Distrito: Faro

Concelho: Lagoa

Código NUTS: PT150

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 120 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

De acordo com o Programa de Procedimento e a legislação aplicável.

Os concorrentes deverão ser titulares de alvará emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P. (INCI), contendo as habilitações necessárias à execução da empreitada:

5ª subcategoria (Dragagens), da 3ª categoria (Obras Hidráulicas), em classe que cubra o valor global da proposta.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Administração da Região Hidrográfica do Algarve

Endereço desse serviço: Rua do Alportel, n.º 10

Código postal: 8000 293

Localidade: FARO

Telefone: 00351 289889000

Fax: 00351 289889099

Endereço Eletrónico: arhalg.geral@apambiente.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: vortalgov

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 250,00EUR

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 : 00 do 42 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: AGÊNCIA PORTUGUESA DO AMBIENTE, IP

Endereço: Rua da Murgueira, n.º 9 / 9 A, Zambujal

Código postal: 2610 124

Localidade: AMADORA

Telefone: 00351 214728200

Fax: 00351 214719074

Endereço Eletrónico: geral@apambiente.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2014/02/03

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Nuno Lacasta

Cargo: Presidente da Agência Portuguesa do Ambiente, IP

407584909

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1042436.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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