Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Anúncio de Procedimento 477/2014, de 3 de Fevereiro

Partilhar:

Sumário

Empreitada de Proteção Dunar e Minimização de Riscos nos Acessos às Praias do Litoral Centro.

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 477/2014

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

510306624 - Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: ARH Centro

Endereço: Rua da Murgueira, 9/9A - Zambujal, Ap. 7585

Código postal: 2610 124

Localidade: Amadora

Telefone: 00351 214728200

Fax: 00351 214719074

Endereço Eletrónico: geral@apambiente.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Empreitada de Proteção Dunar e Minimização de Riscos nos Acessos às Praias do Litoral Centro.

Descrição sucinta do objeto do contrato: Pretende-se executar uma intervenção em 21 praias, no Litoral centro, na área de jurisdição da

APA, I.P/ARH do Centro, com o objetivo de retardar os problemas causados pelo avanço do mar, preservando-se o sistema dunar através de passadiços e vedações que minimize os riscos de acidentes nas praias e potenciando o acesso em caso de emergência e preservando os ecossistemas com mais-valias ambientais e paisagísticas.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 443205.58 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45243000

Valor: 443205.58 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Orla Costeira da Jurisdição da ARH do centro - Concelho de Ovar, Murtosa, Aveiro, Ílhavo, Vagos, Mira, Cantanhede, Figueira da Foz, Pombal, Leiria e Marinha Grande

País: PORTUGAL

Distrito: Aveiro

Concelho: Aveiro

Código NUTS: PT161

País: PORTUGAL

Distrito: Aveiro

Concelho: Ovar

Código NUTS: PT161

País: PORTUGAL

Distrito: Aveiro

Concelho: Murtosa

Código NUTS: PT161

País: PORTUGAL

Distrito: Aveiro

Concelho: Ílhavo

Código NUTS: PT161

País: PORTUGAL

Distrito: Aveiro

Concelho: Vagos

Código NUTS: PT161

País: PORTUGAL

Distrito: Coimbra

Concelho: Mira

Código NUTS: PT162

País: PORTUGAL

Distrito: Coimbra

Concelho: Cantanhede

Código NUTS: PT162

País: PORTUGAL

Distrito: Coimbra

Concelho: Figueira da Foz

Código NUTS: PT162

País: PORTUGAL

Distrito: Leiria

Concelho: Pombal

Código NUTS: PT163

País: PORTUGAL

Distrito: Leiria

Concelho: Leiria

Código NUTS: PT163

País: PORTUGAL

Distrito: Leiria

Concelho: Marinha Grande

Código NUTS: PT163

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 6 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

De acordo com o Programa de Procedimento e a legislação aplicável.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: ARH

Centro

Endereço desse serviço: Edifício "Fábrica dos Mirandas" Avenida Cidade Aeminium

Código postal: 3000 429

Localidade: Coimbra

Telefone: 00351 239850200

Fax: 00351 239850250

Endereço Eletrónico: arhc.geral@apambiente.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.vortalgov.pt

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 250,00EUR, isento de IVA, a pagar em dinheiro ou por cheque emitido a favor da APA, I. P. ou mediante transferência bancária para a conta da APA com o NIB 0781 0112 0112 0013 5154 7,

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 18 : 00 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: AGÊNCIA PORTUGUESA DO AMBIENTE, I. P.

Endereço: Rua da Murgueira, 9/9A - Zambujal, Ap. 7585

Código postal: 2610 124

Localidade: Amadora

Telefone: 00351 214728200

Fax: 00351 214719074

Endereço Eletrónico: geral@apambiente.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2014/02/03

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Os concorrentes deverão ser titulares de alvará emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P. (INCI), contendo as seguintes habilitações: a 3.ª Subcategoria (Obras de Proteção Costeira) da 3.ª Categoria (Obras Hidráulicas), em classe que cubra o valor global da proposta.

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Nuno Lacasta

Cargo: Presidente da Agência Portuguesa do Ambiente, IP

407571827

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1042435.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda