Anúncio de procedimento n.º 475/2014
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
508184258 - Instituto dos Registos e do Notariado, I. P.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: INSTITUTO DOS REGISTOS E DO NOTARIADO, I.P.
Endereço: Av. D. João II, n.º 1.8.01D - Edifício H, piso 6, Apartado 8295
Código postal: 1803 001
Localidade: LISBOA
Telefone: 00351 217985500
Fax: 00351 217985566
Endereço Eletrónico: dgrn@dgrn.mj.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Obras de Adaptação das Instalações do Balcão Único de Atendimento de Santa Comba Dão
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 200000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45000000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Largo Doutor Alves Mateus - Palácio da Justiça
Santa Comba Dão
3440-333 - Santa Comba Dão
País: PORTUGAL
Distrito: Viseu
Concelho: Santa Comba Dão
Código NUTS: PT162
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 120 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os constantes no programa do procedimento
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Instituto dos Registos e do Notariado, I.P.
Endereço desse serviço: Av. D. João II, n.º 1.8.01D - Edifício H, piso 6, Apartado 8295
Código postal: 1803 001
Localidade: LISBOA
Telefone: 00351 217985500
Fax: 00351 217985566
Endereço Eletrónico: dgrn@dgrn.mj.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal Next
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 18 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Os indicados no programa do procedimento
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: INSTITUTO DOS REGISTOS E DO NOTARIADO I.P.
Endereço: Av. D. João II, n.º 1.8.01D - Edifício H, piso 6, Apartado 8295
Código postal: 1803 001
Localidade: LISBOA
Telefone: 00351 217985500
Fax: 00351 217985566
Endereço Eletrónico: dgrn@dgrn.mj.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2014/02/03
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Concurso Público N.º 02/2014/DP
1-Alvará de construção (ou cópia simples do mesmo) emitido pelo InCI, contendo as habilitações de natureza necessária para a realização da obra posta a concurso e da classe correspondente ao valor da proposta, nos termos do n.º seguinte e, se for o caso, acompanhado de declaração que mencione os subempreiteiros;
2- O adjudicatário deve apresentar alvará ou os títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário. I.P. contendo as seguintes autorizações: a) A 4.ª subcategoria da 1.ª Categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da sua proposta e integrar-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra b) A 5.ª e 6.ª subcategoria da 1.ª Categoria;
1.ª, 7.ª e 10.º subcategorias da 4.ª Categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem e que será indicada em documento anexo à proposta., caso o concorrente não recorra à faculdade prevista conferida no n.º anterior
O preço base máximo para efeitos do presente procedimento é de EUR 200.000,00 (duzentos mil euros), com exclusão do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: João Pedro Monteiro Rodrigues
Cargo: Vogal do Conselho Diretivo
407550531