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Em cumprimento do disposto no artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público que por motivo de aposentação cessou a relação jurídica de emprego público (Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado) com efeitos a 1 de janeiro de 2014 do trabalhador destes Serviços, João José Marques dos Santos, com a categoria de Encarregado Geral Operacional.
6 de janeiro de 2014. - O Presidente do Conselho de Administração, José António da Silva de Oliveira.
307533781
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
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