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Declaração de retificação n.º 76/2014
Por ter saído com inexatidão o aviso 828/2014, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 13, de 20 de janeiro de 2014, retifica-se que onde se lê «Rita Maria Oliveira Almeida Costa» deve ler-se «Rita Fernandes Matos».
20 de janeiro de 2014. - O Secretário-Coordenador, Alfredo Ferreira Moita.
207554899
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