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Despacho 1688/2014, de 3 de Fevereiro

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Sumário

Extinção de ciclos de estudos da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa

Texto do documento

Despacho 1688/2014

Mestrado em Biologia Celular e Biotecnologia - Mestrado em Química Aplicada ao Património Cultural - Mestrado em Química Inorgânica Biomédica: Aplicações em Diagnóstico e Terapia

Nos termos do Regime Jurídico dos Graus e Diplomas do Ensino Superior, publicado pelo Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março, alterado pelos Decretos-Lei 107/2008, de 25 de junho, e n.º 230/2009, de 14 de setembro, retificado pela Declaração de Retificação n.º 81/2009, de 27 de outubro e republicado pelo Decreto-Lei 115/2013, de 7 de agosto e do estipulado no artigo 5.º do Regulamento 504/2009, da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES), informa-se que, por iniciativa da Faculdade de Ciências, os seguintes ciclos de estudos foram extintos:

1 - Mestrado em Biologia Celular e Biotecnologia, submetido à Acreditação Preliminar com o número de processo CEF/0910/17632 e registado pela DGES com o número R/B-Cr 9/2006;

2 - Mestrado em Química Aplicada ao Património Cultural, submetido à Acreditação Preliminar com o número de processo CEF/0910/17777 e registado pela DGES com o número R/B-Ad 552/2007;

3 - Mestrado em Química Inorgânica Biomédica: Aplicações em Diagnóstico e Terapia, submetido à Acreditação Preliminar com o número de processo CEF/0910/17782 e registado pela DGES com o número R/B-Ad 749/2007.

A decisão obedeceu aos princípios regulamentares em vigor, tendo as propostas de extinção sido aprovadas em reunião do Conselho Científico e do Conselho Pedagógico da Faculdade de Ciências, a 22 de maio e 12 de junho respetivamente. As propostas de extinção foram ainda aprovadas em sede de Conselho Universitário, a 12 de julho de 2013 e pelo Despacho Reitoral n.º R-55-2013, de 17 de julho.

As extinções destes ciclos de estudos foram comunicadas à A3ES, à Direção Geral do Ensino Superior e à Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência,

11 de dezembro de 2013. - O Reitor, Prof. Doutor António Cruz Serra.

207555043

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1042369.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2006-03-24 - Decreto-Lei 74/2006 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

    Aprova o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior, em desenvolvimento do disposto nos artigos 13.º a 15.º da Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo), bem como o disposto no n.º 4 do artigo 16.º da Lei n.º 37/2003, de 22 de Agosto (estabelece as bases do financiamento do ensino superior).

  • Tem documento Em vigor 2013-08-07 - Decreto-Lei 115/2013 - Ministério da Educação e Ciência

    Procede à alteração (terceira alteração) do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, que aprova o regime jurídico dos graus académicos e diplomas do ensino superior.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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