Anúncio de procedimento n.º 446/2014
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600085902 - Secretaria Regional dos Recursos Naturais
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secretaria Regional dos Recursos Naturais
Endereço: Quinta de São Gonçalo
Código postal: 9500 342
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 00351 296204385
Fax: 00351 296653092
Endereço Eletrónico: cpmadeiras.srrn@azores.gov.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Venda, que inclui o corte, de madeira, predominantemente da espécie cryptomeria japonica, e adjudicação da prestação de serviços para execução, imediata e concomitante, da reflorestação das áreas cortadas, num total de 103, 6877 hectares, no
Perímetro Florestal e matas regionais da ilha de São Miguel
Descrição sucinta do objeto do contrato: No âmbito da normal gestão florestal, o contrato tem por objeto a venda, que inclui o corte, de 9
(nove) Lotes de madeira, predominantemente da espécie Cryptomeria japonica, e a adjudicação da prestação de serviços para execução, imediata e concomitante, da reflorestação das áreas cortadas, num total de 103,6877 hectares, localizados numa ou mais unidades de gestão florestal dos Núcleos Florestais da Tronqueira, Lomba de São Pedro e Água Retorta, inseridos no perímetro florestal da Ilha de
São Miguel, e Matas Regionais do Pico Maria da Costa e Bispos/Labaçal, nos concelhos de Nordeste, Ribeira Grande e Povoação, cuja gestão está cometida à Secretaria Regional dos Recursos Naturais, do Governo dos Açores, nos termos e de harmonia com as disposições constantes do caderno de encargos.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Outro: venda de coisa imóvel e prestação de serviços
Valor do preço base do procedimento 422146.46 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 03400000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Lote 1/2014
Descrição sucinta do objeto do lote: 9,4744 ha de área de madeira a corte, constituida por talhões ou parcelas e integrada numa ou mais unidades de gestão florestal
Preço base do lote: 31728.82 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 03400000
Lote n.º 2
Designação do lote: Lote 2/2014
Descrição sucinta do objeto do lote: 14,3184 ha de área de madeira a corte, constituida por talhões ou parcelas e integrada numa ou mais unidades de gestão florestal
Preço base do lote: 53392.63 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 03400000
Lote n.º 3
Designação do lote: Lote 3/2014
Descrição sucinta do objeto do lote: 15,0122 ha de área de madeira a corte, constituida por talhões ou parcelas e integrada numa ou mais unidades de gestão florestal
Preço base do lote: 51237.33 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 03400000
Lote n.º 4
Designação do lote: Lote 4/2014
Descrição sucinta do objeto do lote: 16,4289 ha de área de madeira a corte, constituida por talhões ou parcelas e integrada numa ou mais unidades de gestão florestal
Preço base do lote: 69968.43 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 03400000
Lote n.º 5
Designação do lote: Lote 5/2014
Descrição sucinta do objeto do lote: 13,1320 ha de área de madeira a corte, constituida por talhões ou parcelas e integrada numa ou mais unidades de gestão florestal
Preço base do lote: 56240.59 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 03400000
Lote n.º 6
Designação do lote: Lote 6/2014
Descrição sucinta do objeto do lote: 13,9502 ha de área de madeira a corte, constituida por talhões ou parcelas e integrada numa ou mais unidades de gestão florestal
Preço base do lote: 70091.42 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 03400000
Lote n.º 7
Designação do lote: Lote 7/2014
Descrição sucinta do objeto do lote: 8,9574 ha de área de madeira a corte, constituida por talhões ou parcelas e integrada numa ou mais unidades de gestão florestal
Preço base do lote: 36194.88 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 03400000
Lote n.º 8
Designação do lote: Lote 8/2014
Descrição sucinta do objeto do lote: 4,3796 ha de área de madeira a corte, constituida por talhões ou parcelas e integrada numa ou mais unidades de gestão florestal
Preço base do lote: 15514.66 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 03400000
Lote n.º 9
Designação do lote: Lote 9/2014
Descrição sucinta do objeto do lote: 8,0346 ha de área de madeira a corte, constituida por talhões ou parcelas e integrada numa ou mais unidades de gestão florestal
Preço base do lote: 37777.69 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 03400000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Núcleos Florestais da Tronqueira, Lomba de São Pedro e Água Retorta, inseridos no perímetro florestal da Ilha de São Miguel, e Matas
Regionais do Pico Maria da Costa e Bispos/Labaçal, nos concelhos de Nordeste, Ribeira Grande e Povoação, cuja gestão está cometida à
Secretaria Regional dos Recursos Naturais, do Governo dos Açores
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Nordeste
Código NUTS: PT200
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Povoação
Código NUTS: PT200
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Ribeira Grande
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os documentos de habilitação referidos no n.º 1 do artigo 81.º do CCP, designadamente a declaração-modelo constante do Anexo I ao
CCP e conforme o Anexo IV do Programa de Procedimento;
No caso de a adjudicação recair sobre Proposta apresentada por agrupamentos, os documentos comprovativos da associação dos membros do agrupamento adjudicatário na modalidade de consórcio externo, em regime de responsabilidade solidária, nos termos do disposto no Decreto-Lei 231/81, de 28 de julho;
Documento(s) com identificação do(s) diretor(es) técnico(s) do adjudicatário que assumirão funções no Contrato, devidamente acompanhado de um termo de responsabilidade do mesmo, e para cada um dos Lotes, em conformidade com o modelo constante do
Anexo V do Programa de Procedimento.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Secretaria Regional dos Recursos Naturais
Endereço desse serviço: Quinta de São Gonçalo
Código postal: 9500 343
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 00351 296204385
Fax: 00351 296653092
Endereço Eletrónico: cpmadeiras.srrn@azores.gov.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: As propostas devem ser entregues em papel diretamente, ou enviadas por
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 42 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Fator - Plano de Comercialização (Pc) 65%
Subfator - Percentagem de madeira a comercializar no exterior e por lote (PCma) 70%
Subfator - Tipo de produto comercializado por lote (Tpc) 30%
Fator Preço contratual (P) - 35%;
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Secretário Regional dos Recursos Naturais
Endereço: Edifício do Relógio, Apartado 93
Código postal: 9901 997
Localidade: Horta
Telefone: 00351 292208800
Fax: 00351 292391302
Endereço Eletrónico: info.srrn@azores.gov.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2014/01/30
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Será realizado um ato público para abertura das propostas, pelas 10h00 do dia útil imediatamente subsequente ao termo do prazo fixado para a apresentação das propostas, nas instalações da Entidade Adjudicante, sitas no endereço referido no ponto 1
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Manuel Norberto Garcia de Oliveira
Cargo: Chefe de Gabinete do Secretário Reg. dos Recursos Naturais
407582398
