Anúncio de procedimento n.º 444/2014
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501374981 - Associação Caboverdiana de Sines e Santiago do Cacém
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Associação Caboverdiana de Sines e Santiago do Cacém
Endereço: Estrada da Costa do Norte, 38 F
Código postal: 7520 134
Localidade: SINES
Telefone: 00351 269636878
Fax: 00351 269634733
Endereço Eletrónico: a.caboverdeana.sines@gmail.com
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Construção de um Centro de Dinamização de Interculturalidade e Apoio Comunitário
Descrição sucinta do objeto do contrato: Construção de Edifício para funcionamento da sede da ACSSC
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 261605.87 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45210000
Valor: 261605.87 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Sim
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Bairro Amílcar Cabral em Sines
País: PORTUGAL
Distrito: Setúbal
Concelho: Sines
Código NUTS: PT181
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 210 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
O adjudicatário deve entregar no prazo de 5 (cinco) dias a contar da notificação de decisão de adjudicação, os seguintes documentos: a) Declaração a que se refere a alínea a) do artigo 81º do Decreto-lei do Código dos Contratos Públicos emitida conforme modelo constante do anexo II ao CCP; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do art.º 55º do CCP, os quais deverão obedecer ao previsto no art.º 83º-A do CCP; c) Alvarás, a que se refere o nº 2 do art.º 81º do CCP, sem prejuízo da necessidade de apresentação dos documentos a que se refere o nº 3 do mesmo art.º, no caso de existirem subcontratados, bem como da possibilidade de substituição nos termos do nº 5 do referido artigo.
O alvará para a proposta base, deve conter:
- A classificação como empreiteiro geral ou construtor geral de edifícios de construção tradicional, em classe correspondente ao valor global da proposta, ou
- A 1ª subcategoria da 1ª categoria em classe correspondente ao valor global da proposta e
- A 2ª, 4ª, 5ª, 6ª, 8ª subcategoria da 1ª categoria, a 1ª, 7ª, 8ª, 10ª, 12ª subcategoria da 4ª categoria as quais tem de ser de classe que cubra o valor dos trabalhos correspondentes;
O alvará para a proposta variante, deve conter:
- A classificação como empreiteiro geral ou construtor geral de edifícios de construção metálica, em classe correspondente ao valor global da proposta, ou
- A 2ª subcategoria da 1ª categoria em classe correspondente ao valor global da proposta e
- A 1ª, 4ª, 5ª, 6ª, 8ª subcategoria da 1ª categoria, a 1ª, 7ª, 8ª, 10ª, 12ª subcategoria da 4ª categoria as quais tem de ser de classe que cubra o valor dos trabalhos correspondentes;
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Associação Caboverdiana de Sines e Santiago do Cacém
Endereço desse serviço: Estrada da Costa do Norte, 38 F
Código postal: 7520 134
Localidade: SINES
Telefone: 00351 269636878
Fax: 00351 269634733
Endereço Eletrónico: a.caboverdeana.sines@gmail.com
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL.GOV
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Sem custos
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: - Preço (PP) a que corresponde 80% de coeficiente de ponderação
- Prazo (Prz) de execução a que corresponde 20% de coeficiente de ponderação
O modelo de avaliação aplicável é o seguinte:
PG= PPx0,8+Przx0,2
Em que:
PG é a pontuação global do concorrente
PP é a pontuação do fator preço obtido pelo concorrente;
Prz é o prazo de execução apresentado pelo concorrente;
As escalas de pontuação para os diferentes fatores que densificam o critério de adjudicação são: a) O factor Preço: é pontuado de acordo com a seguinte expressão matemática:
PP= 100-[(PConcorrente/PBase)x100].
Em que:
PBase é o preço base do procedimento;
PConcorrente é o preço proposto pelo concorrente. b) Prazo de execução é pontuado em função da seguinte escala de pontuação, em que o prazo base considerado são 210 dias:
Prz= 100 -[ (Prazo concorrente/Prazo base) x 100]
PBase é o prazo base do procedimento;
PConcorrente é o prazo proposto pelo concorrente.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Associação Caboverdiana de Sines e Santiago do Cacém
Endereço: Estrada da Costa do Norte, 38 F
Código postal: 7520 134
Localidade: SINES
Telefone: 00351 269636878
Fax: 00351 269634733
Endereço Eletrónico: a.caboverdeana.sines@gmail.com
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2014/01/30
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Gracinda Margarida Luz
Cargo: Presidente da Direcção
407579628