Anúncio de procedimento n.º 424/2014
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO DE CONCEÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600030865 - Comissão Nacional de Eleições
Endereço: Av. D. Carlos I, nº 128-7º
Código postal: 1249 065
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213923800
Fax: 00351 213953543
Endereço Eletrónico: cne@cne.pt
2 - IDENTIFICAÇÃO DO TRABALHO DE CONCEÇÃO
Designação do trabalho de conceção: Conceção da campanha de esclarecimento cívico no âmbito da eleição dos Deputados ao
Parlamento Europeu prevista para o ano de 2014, bem como do recenseamento eleitoral (RE).
Descrição sucinta do trabalho de conceção: A campanha de esclarecimento cívico centra-se em dois temas, que dão origem a dois momentos de divulgação distintos e a mensagens específicas:
- RE - Apelo à verificação da inscrição no recenseamento eleitoral, a realizar no início de março;
- Eleição - a realizar no mês de abril e maio e na véspera e dia de eleição:
. Em território nacional - Apelo à participação no ato eleitoral (i.e., combate à abstenção e informação da data de realização da eleição);
Esclarecimento sobre o local de voto (i.e. informação sobre a manutenção do local habitual de voto, salvo se o eleitor tiver mudado de circunscrição de recenseamento eleitoral) e divulgação da funcionalidade "Onde Voto" que permite ao cidadão conhecer o local exato onde vota;
Esclarecimento sobre o Parlamento Europeu.
. No estrangeiro - Apelo à participação no ato eleitoral (i.e., combate à abstenção e informação da data de realização da eleição);
Esclarecimento sobre o exercício do direito de voto e local de voto quanto aos cidadãos portugueses recenseados no estrangeiro;
Esclarecimento sobre o voto antecipado quanto aos cidadãos portugueses recenseados no território nacional e deslocados no estrangeiro;
Esclarecimento sobre o Parlamento Europeu.
Envolve a conceção de spots televisivos e radiofónicos, anúncios de imprensa, banners e outros elementos gráficos para utilização no sítio oficial da CNE na Internet, cartaz alusivo aos modelos de protestos e reclamações, documentos relativos ao exercício do voto antecipado, "Caderno de apoio da eleição" e caderno "Esclarecimentos dia da eleição" (com o texto a fornecer pela CNE), capa para usar em publicações escritas ou em qualquer outro material de divulgação e elemento gráfico para inclusão em esferográficas.
O trabalho de conceção deve ter em consideração o valor máximo fixado (preço-base) para o contrato de prestação de serviços a celebrar na sequência do ajuste direto, que é de 35 000 euros (trinta e cinco mil euros), a que acresce IVA (cf. artigo 8.º do anexo II - caderno de encargos).
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 79341400
3 - ACESSO AOS TERMOS DE REFERÊNCIA
3.1 - Consulta dos termos de referência
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis os termos de referência para consulta dos interessados:
Comissão Nacional de Eleições
Endereço desse serviço: Av. D. Carlos I, nº 128-7º
Código postal: 1249 065
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213923800
Fax: 00351 213953543
Endereço Eletrónico: cne@cne.pt
3.2 - Meio eletrónico de fornecimento dos termos de referência
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável
4 - MODALIDADE DO CONCURSO DE CONCEÇÃO
Concurso Público
Prazo para apresentação dos trabalhos de conceção:
Até às 18 : 00 do 12 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
5 - HABILITAÇÕES PROFISSIONAIS ESPECÍFICAS DE QUE OS CONCORRENTES DEVEM SER TITULARES, SE FOR O CASO
Não aplicável
6 - MODO DE APRESENTAÇÃO DOS TRABALHOS DE CONCEÇÃO
Não aplicável
7 - FATORES E EVENTUAIS SUBFATORES QUE DENSIFICAM O CRITÉRIO DE SELEÇÃO
A) Criatividade - 36%;
B) Adequação aos objetivos da campanha - 16%;
C) Planeamento da campanha - 16%;
D) Conhecimento da legislação nacional em matéria eleitoral e do recenseamento eleitoral - 16%;
E) Preço global dos serviços a prestar, descritos no artigo 2.º do Anexo II (caderno de encargos) - 16%.
A explicitação dos fatores referidos e eventuais subfatores consta da tabela anexa aos Termos de Referência (Anexo IV).
A avaliação é feita numa escala de 0 a 100 pontos percentuais e será selecionado o trabalho que obtiver a maior pontuação.
8 - NÚMERO DE TRABALHOS DE CONCEÇÃO A SELECCIONAR: 1
9 - PRÉMIOS
9.1 - Montante global dos prémios de participação: Não aplicável
9.2 - Valor do prémio de consagração a atribuir a cada um dos concorrentes selecionados: 1500,00
10 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente da Comissão Nacional de Eleições
Endereço: Av. D. Carlos I, nº 128-7º
Código postal: 1249 065
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213923800
Fax: 00351 213953543
Endereço Eletrónico: cne@cne.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
11 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2014/01/29
12 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
13 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Não aplicável
14 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Fernando Costa Soares
Cargo: Presidente da Comissão Nacional de Eleições
407580478