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Aviso (extrato) n.º 1357/2014
Para cumprimento da alínea d), do n.º 1, do artigo 37.º, da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torno público que, a pedido do interessado, Manuel Francisco Adriano Nunes Duarte, com a categoria de assistente operacional, foi rescindido o contrato de trabalho de funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a partir do dia 08 de janeiro, inclusive.
13 de janeiro de 2014. - O Presidente da Câmara Municipal, Hélder Manuel Esménio, eng.
307530905
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
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