Despacho 1573/2014, de 30 de Janeiro
Centro Interpretativo Maria da Fonte - obra de reconstrução, alteração e ampliação de dois edifícios no Largo António Lopes
Despacho 1573/2014
Centro Interpretativo Maria da Fonte - obra de reconstrução, alteração e ampliação de dois edifícios, no Largo António Lopes
Manuel José Torcato Soares Baptista, Presidente da Câmara Municipal, torna público, no uso das competências previstas no artigo 35.º do anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro, que a Assembleia Municipal da Póvoa de Lanhoso, em sessão ordinária realizada no dia 13 com prolongamento no dia 16 de dezembro de 2013, deliberou aprovar por maioria a proposta para reconhecimento de interesse público do equipamento " Centro Interpretativo Maria da Fonte" (obra de reconstrução, alteração e ampliação de dois edifícios, no Largo António Lopes).
10 de janeiro de 2014. - O Presidente da Câmara Municipal, Manuel José Torcato Soares Baptista.
307527211
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1041961.dre.pdf .
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-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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