Aviso 1341/2014, de 30 de Janeiro
Nomeação de membros de apoio ao gabinete do presidente e vereadores a tempo inteiro
Aviso 1341/2014
Nos termos do artigo 42.º, n.os 1, alínea a) e n.º 2 alínea b) da Lei 75/2013, de 12 de setembro, torna-se público que:
a) Por meu despacho de 24 de outubro de 2013, com efeitos a partir da mesma data, foi nomeada para o exercício do cargo de chefe de gabinete a licenciada Helena Maria Rocha Costa;
b) Por meu despacho exarado na citada data, e com produção e efeitos a partir da mesma, foram nomeados Tiago Pedro Toste Vieira e Rui Miguel Cunha Ataíde Bettencourt, para o exercício de funções de secretários de apoio aos Vereadores a tempo inteiro.
3 de dezembro de 2013. - O Presidente da Câmara Municipal, José Gabriel Álamo de Meneses.
307495509
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1041944.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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