Despacho (extrato) 1558/2014, de 30 de Janeiro
Publicação de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado do professor adjunto Duarte Pinto Coelho Amaral Netto, da Escola Superior de Tecnologia de Tomar do Instituto Politécnico de Tomar
Despacho (extrato) n.º 1558/2014
Por despacho do Presidente do Instituto Politécnico de Tomar, de 18 de dezembro de 2013, foi ao Licenciado Duarte Pinto Coelho Amaral Netto, autorizada a transição para o regime de trabalho em funções públicas na modalidade de contrato por tempo indeterminado, na categoria de Professor Adjunto, da carreira docente do Ensino Superior Politécnico, com período experimental de cinco anos, no Instituto Politécnico de Tomar, com efeitos a partir da data de 17 de dezembro de 2013, nos termos do artigo 9.º-A da Lei 7/2010 de 13/05, conjugado com o artigo 6.º da Lei 207/2009 de 31 de agosto.
18 de dezembro de 2013. - O Presidente, Doutor Eugénio Manuel Carvalho Pina de Almeida.
207550386
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1041924.dre.pdf .
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2010-05-13 -
Lei
7/2010 -
Assembleia da República
Altera, por apreciação parlamentar, o Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, aprovado pelo Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, e o Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de Agosto, que procede à alteração do referido Estatuto.
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