dre.tretas.org
Para cumprimento do estatuído na alínea d) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, faz-se publica a lista nominativa dos trabalhadores que cessaram contrato de trabalho em funções públicas por aposentação.
(ver documento original)
(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas).
16 de janeiro de 2014. - O Presidente do Conselho de Administração, António Alfredo de Sá Leuschner Fernandes.
207544238
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
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