Deliberação (extrato) 96/2014, de 29 de Janeiro
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Corpo emitente:
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
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Fonte: Diário da República n.º 20/2014, Série II de 2014-01-29.
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Data:
2014-01-29
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Nomeação para os Supremos Tribunais do procurador-geral-adjunto, licenciado João Manuel da Silva Miguel
Deliberação (extrato) n.º 96/2014
Deliberação do Conselho Superior do Ministério Público de 14 de janeiro de 2014:
Licenciado João Manuel da Silva Miguel, Procurador-Geral-Adjunto é nomeado, em comissão de serviço, para os Supremos Tribunais, com efeitos a partir de 6 de janeiro de 2014.
Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.
16 de janeiro de 2014. - O Secretário da Procuradoria-Geral da República, Carlos Adérito da Silva Teixeira.
207545023
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1041741.dre.pdf .
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