Declaração de retificação n.º 67/2014
Para os devidos efeitos se torna público que por ter sido publicada com inexatidão a tabela de taxas e licenças municipais da Câmara Municipal de Silves, no Diário da República, 2.ª série, n.º 160, de 21 de agosto de 2013, o aviso 10445/2013, se republica a referida tabela na íntegra.
9 de janeiro de 2014. - A Presidente da Câmara, Rosa Cristina Gonçalves da Palma.
Tabela de taxas e licenças
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CAPÍTULO XV
Cartografia
Cartografia e outra informação geográfica
Plantas de localização
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Mapas temáticos
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Valores informação vetorial e raster
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1 - A aquisição de Plantas de Localização, Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios, Mapas Temáticos ou Peças Escritas no formato Pdf, bem como, a aquisição de Informação Vetorial e Raster fica sujeita ao pagamento adicional de 5,70 (euro) (em vigor 5,66 (euro).
2 - A informação adquirida poderá ser entregue de forma não presencial, tendo para o efeito que ser previamente solicitado aos Serviços Municipais competentes pelo requerente através de Carta ou Correio Eletrónico.
2.1 - A informação adquirida pode ser enviada por Correio Eletrónico com um pagamento adicional de 5,40 (euro) (em vigor 5,42 (euro).
2.2 - A informação adquirida pode ser enviada por Correio, sendo acrescido ao valor da informação os respetivos portes de correio.
3 - O montante a pagar por Plantas de Localização, Mapas Temáticos, Peças Escritas ou Informação Vetorial e Raster poderá ser reduzido até 75 %, mediante deliberação camarária, desde que sejam os mesmos solicitados por instituições ligadas à investigação.
4 - Pagamento (por cópias) de relatórios e ou estudos de PMOT's:
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207524669