Discussão Pública do Pedido de Licenciamento de Operação de Loteamento
Dr. Domingos Manuel Alves Carvas, Vice presidente da Câmara, torna público, nos termos do artigo 22.º do Decreto-Lei 555/99 de 16 de Dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 26/2010 de 30 de Março, que se encontra em discussão pública, com início oito dias após a publicação deste Aviso na 2.ª série do Diário da República, e pelo período de quinze dias, o pedido de licenciamento da operação de loteamento a que respeita o processo 03/2011 em que é requerente António Canelas Nóbrega.
O prédio no qual incide a operação de loteamento está descrito na Conservatória do Registo Predial de Sabrosa, sob o n.º 3005, e inscrito na matriz rústica com o artigo 3108 da Freguesia de S. Martinho de Antas e Paradela de Guiães.
Os interessados podem consultar o projeto de loteamento e a respetiva informação técnica, no Balcão Único de Atendimento da Câmara Municipal de Sabrosa, durante o horário de expediente, das 9,00 às 12,30 horas e das 14,00 às 16,30 horas, durante o período indicado.
No caso de oposição, podem os interessados apresentar por escrito a sua exposição devidamente fundamentada, indicando a qualidade em que o fazem, através de requerimento dirigido ao Presidente da Câmara.
26 de novembro de 2013. - O Vice-Presidente da Câmara, Dr. Domingos Manuel Alves Carvas.
307431356
