Nos termos do artigo 37.º do Código do Procedimento Administrativo, publicado pelo Decreto-Lei 442/96, de 31 de janeiro, conjugado com o n.º 7, do artigo 20.º, do Decreto-Lei 137/2012, de 2 de julho, delego as seguintes competências na adjunta de direção Maria Filomena Marques da Cruz:
1 - Supervisionar as matrículas, constituição de turmas e elaboração de horários dos alunos da educação pré-escolar.
2 - Distribuir o serviço docente na educação pré-escolar.
3 - Supervisionar a elaboração de horários de docentes da educação pré-escolar.
4 - Distribuir o serviço ao pessoal não docente, exceto ao pessoal dos serviços administrativos.
5 - Proceder à avaliação do pessoal não docente exceto o dos serviços administrativos.
6 - Supervisionar todo o processo de visitas de estudo.
7 - Dirigir superiormente os serviços no que concerne ao arquivo e salvaguarda de documentos.
O presente despacho produz efeitos a 22 de maio de 2013, ficando ratificados todos os atos praticados, no âmbito dos poderes acima delegados.
14 de janeiro de 2014. - A Diretora do Agrupamento de Escolas de Paredes, Olinda Pinto.
207545461
