Anúncio de procedimento n.º 352/2014
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506912833 - Município de Vagos
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Municipio de Vagos
Endereço: Rua da Saudade
Código postal: 3840 420
Localidade: Vagos
Telefone: 00351 234799600
Fax: 00351 234799607
Endereço Eletrónico: gabinete.presidente@cm-vagos.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Plano de Pormenor da Gafanha da Boa Hora/Floresta - Alienação de Lotes. Conjunto A - lotes 3 a 29 e 32 a 45
Descrição sucinta do objeto do contrato: Alienação de um conjunto de lotes (Conjunto A), constituído pelos lotes 3 a 29 e 32 a 45, inseridos no Plano de Pormenor da Gafanha da Boa Hora/Floresta, situados na freguesia da Gafanha da Boa Hora, concelho de Vagos, conforme locais e características assinaladas nas plantas anexas ao processo. Toda a construção terá de obedecer obrigatoriamente aos requisitos constantes do Loteamento com o alvará 1/94 e 2ª alteração a esse alvará, ao Plano de Pormenor da Gafanha da Boa
Hora/Floresta em vigor, bem como, toda a legislação urbanística respeitante ao objeto da construção
Outro: Inominado
Preço base do procedimento inexistente
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 70123000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Gafanha da Boa Hora
País: PORTUGAL
Distrito: Aveiro
Concelho: Vagos
Código NUTS: PT161
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 00 dias a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Secção de Património da Divisão Administrativa e Juridica
Endereço desse serviço: Rua da Saudade
Código postal: 3840 420
Localidade: Vagos
Telefone: 00351 234799600
Fax: 00351 234799607
Endereço Eletrónico: patrimonio@cm-vagos.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Em formato papel
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
0 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: O mais alto preço, sendo o preço base global minimo de 1.300.000,00 EUR (um milhão e trezentos mil euros)
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Vagos
Endereço: Rua da Saudade
Código postal: 3840 420
Localidade: Vagos
Telefone: 00351 234799600
Fax: 00351 234799607
Endereço Eletrónico: gabinete.presidente@cm-vagos.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2014/01/27
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
- As propostas documentadas deverão ser apresentadas até às 16,00h do dia 21 de março de 2014.
- O ato público do concurso terá lugar na sala de reuniões da Câmara Municipal de Vagos e realizar-se-á pelas 15,00 horas do dia 24 de março de 2014.
- À presente alienação aplica-se o disposto na alínea i), do nº 1, do artº 25º, do anexo à Lei 75/2013, de 12 de setembro.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Silvério Rodrigues Regalado
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Vagos
407536851
