Anúncio de procedimento n.º 349/2014
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
504909908 - Associação de Municípios Loulé/Faro - A.M.L.F.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Dr.º Nuno Guerreiro
Endereço: Estádio Algarve/Parque das Cidades
Código postal: 8135 014
Localidade: Almancil
Telefone: 00351 289893200
Fax: 00351 289893201
Endereço Eletrónico: nguerreiro@parquecidades-eim.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público Ref.ª VIG-STD/14-15
Descrição sucinta do objeto do contrato: O objecto do concurso consiste na "Aquisição de Serviços de Segurança e Vigilância para o
Parque das Cidades Loulé /Faro, a efectuar no Estádio Algarve e Área envolvente".
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento inexistente
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 79714000
Valor: 110000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
A prestação de serviços será realizada no Parque das Cidades Loulé/Faro.
País: PORTUGAL
Distrito: Faro
Concelho: Loulé
Código NUTS: PT150
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
É exigida aos concorrentes a autorização legal para o exercício da actividade de segurança privada, abrangendo a prestação dos serviços a contratar, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei 35/2004 de 21 de Fevereiro, devidamente titulada por alvará, nos termos do n.º 1 do artigo 22.º do mesmo diploma legal que comprove a autorização para a prestação.
O adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação: a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do Código dos Contratos Públicos - Decreto-Lei n.º18/08 de 29 de
Janeiro; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do Código dos
Contratos Públicos.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Associação de Municípios Loulé / Faro - AMLF
Endereço desse serviço: Estádio Algarve/Parque das Cidades
Código postal: 8135 014
Localidade: Almancil
Telefone: 00351 289893200
Fax: 00351 289893201
Endereço Eletrónico: geral@parquecidades-eim.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Gratuito
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 30 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: A adjudicação será feita segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta os seguintes factores: a)Preço (PRE) - A função valor definida para o factor Preço será estabelecida através da função designada por F(PRE), e que representará 80% do Coeficiente de Ponderação (x1 ).
F(PRE) = (Preço Máximo Aceitável/Valor da Proposta a avaliar) x 10
b) Adequação da experiência à natureza dos trabalhos objecto a concurso - A função valor definida para este factor será estabelecida de acordo com as escalas de pontuação abaixo descriminadas, representada por F(EXP),e que representa 20% do Coeficiente de Ponderação
(x2 ).
Escala de Pontuação:
F(EXP) < ou = 1 ANO 0 Pontos
2 ANOS< F(EXP)> ou = 1 ANOS 1 Pontos
3 ANOS< F(EXP)> ou = 2 ANOS 2 Pontos
4 ANOS< F(EXP)> ou = 3 ANOS 3 Pontos
5 ANOS< F(EXP)> ou = 4 ANOS 4 Pontos
F(EXP)>ou = 5 ANOS 5 Pontos
c)O resultado de cada um dos factores descritos nas alíneas anteriores, multiplicado pelos respectivos Coeficientes de Ponderação, traduzirá o valor global de cada proposta, sendo a mesma representada pela seguinte função C (Valor Global):
C (Valor Global) = [ (F(PRE) x (x1) ) + (F(EXP) x (x2))]
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente do Conselho de Administração da Associação de Municípios Loulé/Faro - AMLF
Endereço: Estádio Algarve/Parque das Cidades
Código postal: 8135 014
Localidade: Almancil
Telefone: 00351 289893200
Fax: 00351 289893201
Endereço Eletrónico: geral@parquecidades-eim.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2014/01/24
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Dr. Rogério Conceição Bacalhau Coelho
Cargo: Presidente do Conselho de Administração da AMLF
407568369
