Anúncio de procedimento n.º 340/2014
NIF e designação da entidade adjudicante:
506659968 - Município do Crato
Atribuição de uma licença de Táxi para transporte de pessoas com mobilidade reduzida para o Concelho do Crato
Procedimento por concurso público
Faz-se público que, de harmonia com o deliberado pela Câmara Municipal na sua reunião de 15 de janeiro de 2014, e nos termos do artigo 10º do Regulamento Municipal de Transporte Público de Aluguer em Veículos Automóveis Ligeiros de Passageiros - Transporte em Táxi, publicado no Diário da república, 2º série, nº8, em 13 de janeiro de 2009, se encontra aberto concurso público, pelo prazo de 30 dias contados da data da publicação do presente aviso no Diário da República, para atribuição de uma licença de Táxi para transporte de pessoas com mobilidade reduzida para o Concelho do Crato.
A admissão ao concurso far-se-á mediante requerimento conforme modelo anexo ao programa de concurso o qual deverá ser acompanhado dos documentos referenciados no anexo I e declaração de conformidade de acordo com o anexo II.
As condições e outros elementos que interessem aos concorrentes constam do programa de concurso, o qual poderá ser consultado nos serviços administrativos, sito no Largo do Município, no Crato.
O ato público do concurso efectuar-se-á pelas 11h do dia útil imediato à data limite para apresentação das propostas, sem acréscimos de qualquer prazo.
20 de janeiro de 2014
Presidente da Câmara Municipal do Crato
José Correia da Luz
307552419