Aviso 1100/2014, de 24 de Janeiro
Designação da secretária do Gabinete de Apoio à Vereação
Aviso 1100/2014
João Miguel Sousa Henriques, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Poiares, faz saber que, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 2, do artigo 42.º e do n.º 4 do artigo 43.º, Anexo I, da Lei 75/2013, de 12 de setembro, foi designada para o exercício de funções de Secretária do Gabinete de Apoio à Vereação, a assistente técnica, Fernanda Paula Carvalho Cação, Dr.ª, com efeitos a 29 de outubro de 2013.
19 de novembro de 2013. - O Presidente da Câmara Municipal, João Miguel Sousa Henriques.
307470771
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1041184.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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