Aviso 1099/2014, de 24 de Janeiro
Designação dos membros do GAP
Aviso 1099/2014
Para os devidos efeitos se torna público que, nos termos dos artigos 42.º e 43.º , da Lei 75/2013 de 12 de setembro e por meus despachos, datados de 1/11/2013 e de 28/10/2013, respetivamente, foram designados para o Gabinete de Apoio à Presidência, António João Teixeira Paredes, Dr. para exercício de funções de Chefe do Gabinete, com efeitos a 04/11/2013 e Carla Margarida Fernandes de Oliveira Santos Marta Neves, para o exercício de funções de secretária, com efeitos a 29/10/2013.
19 de novembro de 2013. - O Presidente da Câmara Municipal, João Miguel Sousa Henriques.
307470699
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1041183.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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