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Cessação de contrato por falecimento
Em cumprimento do disposto no artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público que foi extinta a relação jurídica de emprego público com o Assistente operacional Luís Alves Pereira Dantas, por motivo de falecimento ocorrido em 26 de dezembro de 2013.
2 de janeiro de 2014. - O Presidente da Câmara Municipal, Victor Manuel Alves Mendes, engenheiro.
307518367
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
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