Aviso 1079/2014, de 24 de Janeiro
Nomeação membros do GAP e GAV
Aviso 1079/2014
Para os devidos e legais efeitos se torna público que, por meu despacho de 21 de outubro de 2013, nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 43.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, conjugado com a alínea a) do n.º 1 e alínea a) do n.º 2 do artigo 42.º do mesmo diploma legal, foram constituídos:
O Gabinete de Apoio à Presidência:
Chefe de Gabinete de Apoio à Presidência: João Pedro Antunes Osório.
Secretária do Gabinete de Apoio à Presidência: Dora João Duarte Cardoso Baptista.
O Gabinete de Apoio à Vereação:
Secretário do Gabinete de Apoio à Vereação: Celestino Tomás Pereira Brazileiro.
Publique-se em Diário da República
21 de outubro de 2013. - O Presidente da Câmara Municipal de Alpiarça, Mário Fernando Atracado Pereira.
307519785
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1041156.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
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