Despacho (extrato) n.º 1212/2014
Considerando que o Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa - ISCSP, de acordo com o previsto no artigo 16.º dos seus Estatutos, aprovados pelo Despacho do Reitor da Universidade de Lisboa, n.º 12254/2013, de 6 de Setembro de 2013, publicados no DR, 2.ª série, n.º 185, de 25 de setembro de 2013, tem um Diretor Executivo, livremente nomeado pelo seu Presidente;
Considerando que nos termos dos pontos ii) da alínea a) do artigo 6.º do anexo I dos Estatutos da Universidade de Lisboa (ULisboa), constantes do Despacho normativo 5-A/2013, de 18 de abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 77, de 19 de abril de 2013, o cargo de Diretor Executivo da Escola, é equiparado, para efeitos remuneratórios, a cargo de direção superior de 2.º grau;
Considerando que Acácio Almeida Santos é possuidor de um relevante currículo profissional, nomeadamente nos domínios organizacional e administrativo, revelador de que o mesmo detém características adequadas ao exercício do cargo de Diretor Executivo do ISCSP;
Ao abrigo dos artigos 127.º e 92.º n.º 1 alínea l) da Lei 62/2007, de 10 de setembro; do ponto ii) da alínea a) do artigo 6.º do anexo I dos Estatutos da Universidade de Lisboa (ULisboa), constantes do Despacho normativo 5-A/2013, de 18 de abril, publicados no Diário da República, 2.ª série, n.º 77, de 19 de abril de 2013; do artigo 16.º dos Estatutos do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa, aprovados pelo Despacho do Reitor da Universidade de Lisboa, n.º 12254/2013, de 6 de setembro de 2013, publicado no DR, 2.ª série, n.º 185, de 25 de setembro de 2013, nomeio em comissão de serviço, para o cargo de Diretor Executivo do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa, Acácio de Almeida Santos, com efeitos a partir de 12 de dezembro, de 2013.
12 de dezembro de 2013. - O Presidente, Professor catedrático Manuel Meirinho.
Síntese curricular
Acácio de Almeida Santos, nascido a 20 de março de 1952, natural de Vila da Ponte - Sernancelhe, funcionário do ISCSP desde 1976 onde sempre desempenhou, com elevada competência e sentido de responsabilidade, as funções que lhe foram atribuídas, designadamente como Chefe de Secção, Chefe de Repartição, Técnico Superior de 1.ª Classe e Técnico Superior Principal. Desde 2004, tem desempenhado, com grande relevo, a função de Secretário do ISCSP.
Desempenhou também, por eleição, as funções de Vogal do Conselho Diretivo, de 1980 a 2009. Durante o mesmo período, desempenhou igualmente a função de Vogal do Conselho Administrativo, assim como de membro da Assembleia de Representantes, tendo sido ainda membro do Conselho de Administração da Revista de Estudos Políticos e Sociais.
Foi membro do Senado Universitário da Universidade Técnica de Lisboa, tendo feito parte da Comissão Permanente e das seguintes secções: Secção dos assuntos administrativos e financeiros; Secção dos assuntos dos funcionários não docentes; Secção dos assuntos disciplinares.
Integra, desde 2009 e até à presente data, o Conselho de Gestão do ISCSP.
Integrou a Comissão Organizadora do Fórum 2000, iniciado em 1995. No âmbito desta organização foram realizados workshops sobre "Renovar a Administração Pública", com os seguintes temas: 1995 - Estratégia e Planeamento na Gestão e Administração Pública; 1996 - Regionalização e Desenvolvimento; 1997 - Gestão por Objetivos na Administração Pública; 1998 - A Gestão da Produtividade na Administração Pública; 1999 - Reformar a Administração Pública: Um Imperativo; 2000 - Reforma do Estado, Administração Gestionária; 2002 - Melhor Gestão para uma Melhor Administração.
Participou em 1998 no fórum "África XXI" e em 1999 no fórum sobre "Macau- A Presença Portuguesa no Pacífico".
Destaca-se ainda a frequência das seguintes ações de formação: curso de formação na área dos serviços académicos de Universidades; curso de formação sobre legislação relativa a propinas; participação nas Jornadas sobre problemas de pessoal não docente das Universidades; Seminário de Alta Direção em Administração Pública; participação no Seminário sobre o novo regime de contratação pública aplicável às instituições de ensino superior público; participação na ação de formação sobre vínculos, carreiras e remunerações da função pública.
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