Anúncio de procedimento n.º 287/2014
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501404643 - Fundação Dr. Carneiro de Mesquita
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: António Luís do Espírito Santo Costa
Endereço: LUGAR DE CABO DE VILA N.º 2
Código postal: 5030 104
Localidade: FONTES
Telefone: 00351 254814142
Fax: 00351 254814143
Endereço Eletrónico: fcarneiromesquita@sapo.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: REMODELAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DA CRECHE E JARDIM INFANTIL
Descrição sucinta do objeto do contrato: Obras de interior e remodelação de infra-estruturas eléctricas, climatização redes de águas e esgotos e pluviais
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 317300.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45453000
Valor: 317300.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Sede da Fundação Dr. Carneiro de Mesquita - Fontes - Santa Marta de Penaguião
País: PORTUGAL
Distrito: Vila Real
Concelho: Sta Marta de Penaguião
Código NUTS: PT117
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 8 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
O adjudicatário deverá apresentar os documentos de habilitação indicados no ponto 6 do programa de procedimento, no prazo de 10
(dez) dias úteis, a contar da data notificação da decisão de adjudicação, no termos previstos no nº 1 e 2 do art.º 81 do CCP.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Electrónica vortalGOV, através do registo no endereço electrónico http://www.vortalgov.pt, por intermédio do Serviço de Secretaria da
Fundação Dr. Carneiro de Mesquita
Endereço desse serviço: http://www.vortalgov.pt
Código postal: 5030 104
Localidade: FONTES
Telefone: 00351 254814142
Fax: 00351 254814143
Endereço Eletrónico: fcarneiromesquita@sapo.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: vortalGOV
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 200,00EUR
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 30 do 18 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço 70%
Valia Técnica da Proposta 20%
Plano de Saúde e Segurança 10%
Subfactores a considerar na valia técnica são:
Nota justificativa do preço proposto 10%
Listagem de preços unitários 30%
Programa de trabalhos que inclui: 40%
Plano de trabalhos
Plano de mão-de-obra
Plano de equipamento
Plano de pagamentos 10%
Memória descritiva e justificativa 10%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: FUNDAÇÃO DR. CARNEIRO DE MESQUITA
Endereço: Lugar de Cabo de Vila n.º 2
Código postal: 5030 104
Localidade: FONTES
Telefone: 00351 254814142
Fax: 00351 254814143
Endereço Eletrónico: fcarneiromesquita@sapo.pt
Prazo de interposição do recurso: 66 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2014/01/22
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O pagamento de, 200,00 EUR acrescido de IVA à taxa legal em vigor, referente as peças deverá ser efectuado por transferência bancária para a conta da "Fundação Dr. Carneiro de Mesquita" com o NIB: 003507200000114143194.
- A proposta deve ser acompanhada, sob pena de exclusão, dos elementos constantes do ponto 10 do programa de procedimento;
- Para ser admitido a este concurso é necessário que os proponentes possuam certificado de classificação de empreiteiro de obras públicas que contenha as seguintes autorizações: a) As 4ª, 5ª, 6º e 8ª subcategorias (Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias;
Estuques, pinturas e outros revestimentos;
Trabalhos em perfis não estruturais e Canalizações e condutas em edifícios) da 1ª categoria (Edifícios e património construído) a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra; b) A 1ª Subcategoria (Instalações Eléctricas de Utilização de Baixa Tensão) da 4ª categoria (Instalações Eléctricas e mecânicas) na classe correspondente à parte dos trabalhos a realizar.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: António Luís Espírito Santo Costa
Cargo: Presidente da Direcção Dr.Carneiro Mesquita
407560138