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Anúncio de Procedimento 287/2014, de 22 de Janeiro

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Sumário

REMODELAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DA CRECHE E JARDIM INFANTIL

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 287/2014

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

501404643 - Fundação Dr. Carneiro de Mesquita

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: António Luís do Espírito Santo Costa

Endereço: LUGAR DE CABO DE VILA N.º 2

Código postal: 5030 104

Localidade: FONTES

Telefone: 00351 254814142

Fax: 00351 254814143

Endereço Eletrónico: fcarneiromesquita@sapo.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: REMODELAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DA CRECHE E JARDIM INFANTIL

Descrição sucinta do objeto do contrato: Obras de interior e remodelação de infra-estruturas eléctricas, climatização redes de águas e esgotos e pluviais

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 317300.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45453000

Valor: 317300.00 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Sede da Fundação Dr. Carneiro de Mesquita - Fontes - Santa Marta de Penaguião

País: PORTUGAL

Distrito: Vila Real

Concelho: Sta Marta de Penaguião

Código NUTS: PT117

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 8 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

O adjudicatário deverá apresentar os documentos de habilitação indicados no ponto 6 do programa de procedimento, no prazo de 10

(dez) dias úteis, a contar da data notificação da decisão de adjudicação, no termos previstos no nº 1 e 2 do art.º 81 do CCP.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Electrónica vortalGOV, através do registo no endereço electrónico http://www.vortalgov.pt, por intermédio do Serviço de Secretaria da

Fundação Dr. Carneiro de Mesquita

Endereço desse serviço: http://www.vortalgov.pt

Código postal: 5030 104

Localidade: FONTES

Telefone: 00351 254814142

Fax: 00351 254814143

Endereço Eletrónico: fcarneiromesquita@sapo.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: vortalGOV

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 200,00EUR

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 : 30 do 18 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço 70%

Valia Técnica da Proposta 20%

Plano de Saúde e Segurança 10%

Subfactores a considerar na valia técnica são:

Nota justificativa do preço proposto 10%

Listagem de preços unitários 30%

Programa de trabalhos que inclui: 40%

Plano de trabalhos

Plano de mão-de-obra

Plano de equipamento

Plano de pagamentos 10%

Memória descritiva e justificativa 10%

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: FUNDAÇÃO DR. CARNEIRO DE MESQUITA

Endereço: Lugar de Cabo de Vila n.º 2

Código postal: 5030 104

Localidade: FONTES

Telefone: 00351 254814142

Fax: 00351 254814143

Endereço Eletrónico: fcarneiromesquita@sapo.pt

Prazo de interposição do recurso: 66 dias

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2014/01/22

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

O pagamento de, 200,00 EUR acrescido de IVA à taxa legal em vigor, referente as peças deverá ser efectuado por transferência bancária para a conta da "Fundação Dr. Carneiro de Mesquita" com o NIB: 003507200000114143194.

- A proposta deve ser acompanhada, sob pena de exclusão, dos elementos constantes do ponto 10 do programa de procedimento;

- Para ser admitido a este concurso é necessário que os proponentes possuam certificado de classificação de empreiteiro de obras públicas que contenha as seguintes autorizações: a) As 4ª, 5ª, 6º e 8ª subcategorias (Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias;

Estuques, pinturas e outros revestimentos;

Trabalhos em perfis não estruturais e Canalizações e condutas em edifícios) da 1ª categoria (Edifícios e património construído) a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra; b) A 1ª Subcategoria (Instalações Eléctricas de Utilização de Baixa Tensão) da 4ª categoria (Instalações Eléctricas e mecânicas) na classe correspondente à parte dos trabalhos a realizar.

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: António Luís Espírito Santo Costa

Cargo: Presidente da Direcção Dr.Carneiro Mesquita

407560138

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1040806.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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