Anúncio de procedimento n.º 267/2014
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
511201419 - MPE - Madeira Parques Empresariais, Sociedade Gestora, S. A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Conselho de Administração
Endereço: Rua do Bispo n. 16 - 2º andar, Sala 24
Código postal: 9000 073
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291214320
Fax: 00351 291214323
Endereço Eletrónico: mpe@mpe.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público 1/2014
Descrição sucinta do objeto do contrato: CONTRATAÇÃO DE SEGUROS MULTIRRISCOS, RESPONSABILIDADE CIVIL DE
EXPLORAÇÃO DOS PARQUES EMPRESARIAIS, RECHEIOS, ACIDENTES DE TRABALHO E RAMO AUTOMÓVEL
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 115468.02 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 66000000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Lote 1
Descrição sucinta do objeto do lote: Seguro Multirriscos;
Responsabilidade Civil de Exploração para os Parques Empresariais da Camacha, Machico, Zona Oeste, Câmara de Lobos, Ribeira
Brava, Calheta, São Vicente, Ponta do Sol, Porto Moniz e Porto Santo;
Seguro de recheio.
Preço base do lote: 105090.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 66000000
Lote n.º 2
Designação do lote: Lote 2
Descrição sucinta do objeto do lote: Seguro Automóvel
Preço base do lote: 1309.02 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 66514110
Lote n.º 3
Designação do lote: Lote 3
Descrição sucinta do objeto do lote: Seguro de Acidentes de Trabalho
Preço base do lote: 9069.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 66000000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Região Autónoma da Madeira
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Todos
Código NUTS: PT300
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
MPE, S.A.
Endereço desse serviço: Rua do Bispo n.º 16 - 2º andar, Sala 24
Código postal: 9000 073
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291214320
Fax: 00351 291214323
Endereço Eletrónico: mpe@mpe.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 27 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração
Endereço: Rua do Bispo n.º 16 - 2º Andar, Sala 24
Código postal: 9000 073
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291214320
Fax: 00351 291214323
Endereço Eletrónico: mpe@mpe.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2014/01/21
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Ricardo Jorge Santana Morna Jardim
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
407557839