Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público que, cessaram a sua relação jurídica de emprego público na modalidade de contrato de trabalho por tempo indeterminado, por motivo de aposentação, os trabalhadores infracitados do mapa de pessoal deste Município, a saber:
António Oliveira Miranda, Assistente Operacional, posição remuneratória entre a 5.ª e 6.ª e no nível remuneratório 5 e 6, com efeitos a partir de 01/12/2013;
Clarinda Moreira Santos Magalhães, Assistente Operacional, posição remuneratória entre a 6.ª e 7.ª e no nível remuneratório 6 e 7, com efeitos a partir de 01/01/2014;
Emília Conceição Silva Castro Gomes, Assistente Operacional, posição remuneratória entre a 3.ª e 4.ª e no nível remuneratório 3 e 4, com efeitos a partir de 01/01/2014;
Maria Fernanda Silva Luís, Assistente Técnica, posição remuneratória 10.ª e no nível remuneratório 15, com efeitos a partir de 01/01/2014;
3 de janeiro de 2014. - Por delegação do Presidente da Câmara, a Vereadora, Dr.ª Sandra Eunice Ramos Almeida Brandão.
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