Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º, da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, na sua atual redação, torna-se público que na sequência dos procedimentos concursais comuns publicitados no aviso 7936/2013, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 117, de 20 de junho de 2013, para ocupação de quatro (4) postos de trabalho, previstos e não ocupados no Mapa de Pessoal, deste Município, para a carreira/categoria de Assistente Técnico, em diferentes áreas de trabalho e após negociação do posicionamento remuneratório nos termos do artigo 55.º, da citada Lei 12-A/2008, e do artigo 38.º, da Lei 66-B/2012, de 31 de dezembro (1.ª posição remuneratória, nível 5, correspondente à remuneração de 683,13(euro)), foram celebrados contratos de trabalho por tempo indeterminado, com início a 30 de dezembro de 2013, iniciando-se também nesta data os períodos experimentais de 120 dias, com os seguintes candidatos:
Célia Marícia Silva Pinheiro Meneses, António Sérgio Santos França e Alberto Luís Apolinário Pereira, candidatos classificados em primeiro ao terceiro lugar - Referência A; e,
Rui Manuel Reis Caboz, candidato classificado em primeiro lugar - Referência B.
Para efeitos do estipulado nos n.º 2 e 3 do artigo 73.º, da Lei 59/2008, de 11 de setembro, conjugado com os n.os 3 e seguintes do artigo 12.º, da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, ambos na sua atual redação, os júris dos períodos experimentais são os mesmos dos procedimentos concursais, com exceção daqueles em que se encontram nomeados elementos externos à Câmara Municipal da Calheta, sendo neste caso substituído pelo vogal suplente respetivo.
30 de dezembro de 2013. - O Presidente da Câmara, Carlos Manuel Figueira de Ornelas Teles.
307517751
