Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º, da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, na sua atual redação, torna-se público que na sequência dos procedimentos concursais comuns publicitados no aviso 7938/2013, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 117, de 20 de junho de 2013, para ocupação de vinte e sete (27) postos de trabalho, previstos e não ocupados no Mapa de Pessoal, deste Município, para a carreira/categoria de Assistente Operacional, em diferentes áreas de trabalho e após negociação do posicionamento remuneratório nos termos do artigo 55.º, da citada Lei 12-A/2008, e do artigo 38.º, da Lei 66-B/2012, de 31 de dezembro (1.ª posição remuneratória, nível 1, correspondente à remuneração de 485(euro)), foram celebrados contratos de trabalho por tempo indeterminado, com início a 30 de dezembro de 2013, iniciando-se também nesta data os períodos experimentais de 90 dias, com os seguintes candidatos:
Emanuel Pereira Leça, candidato classificado em primeiro lugar - área de Canalizador - Referência A;
Emanuel Quintino Ramos Jardim, José Nelson Vereda Barros, José Duarte Moniz Gonçalves e José Manuel Jardim Neto, candidatos classificados em primeiro ao quarto lugar - área de Cantoneiro de Vias Municipais - Referência B;
Luís Santos Jardim, candidato classificado em primeiro lugar - área de Cantoneiro de Vias Municipais/Pedreiro - Referência C;
Carlos Dinis Gonçalves, candidato classificado em primeiro lugar - área de Pintura - Referência D;
Maria Assunção Alegria de Sousa Jardim e Manuel Orlando Rodrigues Coito, candidatos classificados em primeiro e segundo lugar - área de Auxiliar de Limpeza - Referência E;
João Manuel Ramos Sousa e António Ponte Farinha, candidatos classificados em primeiro e segundo lugar - área de Motorista de Pesados - Referência F;
Tomás João Andrade Faria, candidato classificado em primeiro lugar - área de Fiscalização de Obras - Referência G;
Carlos Nelson Gonçalves Lourenço, Élvio Bento Caboz, Fernando Gonçalves Sousa e António Delfino Nascimento Sousa, candidatos classificados em primeiro ao quarto lugar - área de Motorista de Transportes Coletivos - Referência H;
Olga Maria Gouveia Silva e Adelaide Merícia Passos Mendes, candidatas classificadas em primeiro e segundo lugar - área de Auxiliar de Transportes Escolares - Referência I;
Diva Letícia Drumond Cabral, candidata classificada em primeiro lugar - função Biblioteca Municipal - Referência J;
Ida Maria Jesus Fernandes Camacho, Maria Conceição Sousa Jardim Canha e Marta Fátima Mendes Andrade, candidatas classificadas em primeiro ex-aequo lugar - área de Auxiliar de Praia - Referência K;
Maria José Freitas Sousa Silva e Maria Conceição Pita Ferreira Rodriguez, candidatas classificadas em primeiro e segundo lugar - área de Auxiliar de Parque - Referência L; e,
Susana Freitas Afonso Gouveia, José Ricardo Serra Nóbrega e Nazário Câncio Gonçalves Lourenço, candidatos classificados em primeiro ao terceiro lugar - área de Motorista de Ligeiros - Referência M.
Para efeitos do estipulado nos n.º 2 e 3 do artigo 73.º, da Lei 59/2008,de 11 de setembro, conjugado com os n.os 3 e seguintes do artigo 12.º, da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, ambos na sua atual redação, os júris dos períodos experimentais são os mesmos dos procedimentos concursais, com exceção daqueles em que se encontram nomeados elementos externos à Câmara Municipal da Calheta, sendo neste caso substituído pelo vogal suplente respetivo.
30 de dezembro de 2013. - O Presidente da Câmara, Carlos Manuel Figueira de Ornelas Teles.
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