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Declaração de Retificação de Anúncio 27/2014, de 21 de Janeiro

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Sumário

RECUPERAÇÃO E ADAPTAÇÃO DO FORTE DA GRAÇA PARA DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES CULTURAIS

Texto do documento

Declaração de retificação de anúncio 27/2014

Texto especifico (que se refere o nº 2 do art.º 6º da Portaria 701-A/2008)

Campos alterados:

17 - Outras Informações

Autor da rectificação do anúncio:

José António Rondão Almeida (Vereador da Câmara Municipal de Elvas)

ANEXO

Republicação do Anúncio de procedimento n.º 91/2014, com ID 407517038.

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

501272968 - Município de Elvas

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Obras e Serviços Urbanos

Endereço: Rua Isabel Maria Picão - Apartado 70

Código postal: 7350 953

Localidade: Elvas

Telefone: 00351 268639740

Fax: 00351 268624334

Endereço Eletrónico: mario.batista@cm-elvas.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: RECUPERAÇÃO E ADAPTAÇÃO DO FORTE DA GRAÇA PARA DESENVOLVIMENTO DE

ATIVIDADES CULTURAIS

Descrição sucinta do objeto do contrato: O objeto do contrato é a realização da empreitada de: "RECUPERAÇÃO E ADAPTAÇÃO DO

FORTE DA GRAÇA PARA DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES CULTURAIS". Os trabalhos a executar são os de: demolições diversas, escavação, limpezas e desmatação de terrenos, aplicação de herbicidas e limpeza de diferentes elementos, conservação de muros, limpezas de estruturas, remoção de terras, recuperação/reconstrução de guaritas, reconstrução de diversos elementos, recuperação e consolidação de alvenaria de pedra, picagem preenchimento de lacunas, limpezas de rebocos, revestimento a reboco de cal, caiação de paredes, reconstrução de alvenarias, tratamento de conservação de alvenarias, reconstrução de escadas, estabilização de rebocos, saneamento de argamassas, reparação de coberturas com substituição de telhas, Registo gráfico e fotográfico, sondagens parietais, execução de encasque, pré-fixação da camada cromática em pinturas e cartelas, reparação geral de paredes e tetos, execução de revestimentos em mosaicos, execução de massame e betonilhas, fornecimento e montagem de portas e janelas, fornecimento e assentamento de alvenarias, fornecimento e aplicação de equipamento sanitário, restauro de cantarias, reparação de canhoeiras, fornecimento e assentamento de soleiras, fornecimento de mobiliário urbano, construção de galeria técnica, fornecimento de equipamento e sinalética, execução de betão armado e cofragens, realização de ensaios , reparação de abobadilhas, demolição de passadiço e pavimento em madeira, execução da rede de abastecimento de agua e rede de drenagem de aguas, execução de valas, canalizações, tubos, cabos, quadro, armários, gerador, projetores e camara de visita, execução de sistema automático de deteção de incêndios e sistema anti-intrusão e vigilância por cctv, execução de posto de transformação, acompanhamento arqueológico, entre outros

Tudo conforme projeto e mapa de trabalhos que constam do processo de concurso.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 5440000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45453100

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Forte da Graça - Elvas

País: PORTUGAL

Distrito: Portalegre

Concelho: Elvas

Código NUTS: PT182

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 330 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Os constantes no artigo 27º do programa de procedimento

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: 9.1.1

As peças do concurso, estão integralmente disponibilizadas na plataforma electrónica de contratação pública vortalGOV, acessível através do sítio electrónico http://www.vortalgov.pt, disponibilizada pela empresa VORTAL - Comércio e Multimédia, SA, desde o dia da publicação do anúncio no Diário da República.

9.1.2 Sem prejuízo do disposto no n.º 9.1.1, o Programa do Concurso e o Caderno de Encargos, estão disponíveis no Departamento de

Obras e Serviços Urbanos.

Endereço desse serviço: Rua Isabel Maria Picão, Apartado 70

Código postal: 7350 953

Localidade: Elvas

Telefone: 00351 268639740

Fax: 00351 268624334

Endereço Eletrónico: mario.batista@cm-elvas.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.vortalgov.pt

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 : 30 do 48 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Elvas

Endereço: Rua Isabel Maria Picão, Apartado 70

Código postal: 7350 953

Localidade: Elvas

Telefone: 00351 268639740

Fax: 00351 268624334

Endereço Eletrónico: geral@cm-elvas.pt

Prazo de interposição do recurso: 05 dias

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2014/01/10

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

a) Processo 30/2013.

b) 1 - Será exigido ao adjudicatário ser titulares de alvará emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, contendo as seguintes habilitações:

a) Da 10ª subcategoria - Restauro de bens imoveis histórico- artísticos, da 1ª categoria - Edifícios e Património Construído e da classe correspondente ao valor estimado da sua proposta. b) Das 1ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª e 8ª subcategoria da 1ª categoria, da 6ª, e 8ª subcategoria da 2ª categoria, da 1ª, 2ª, 7ª e 8ª subcategoria da 4ª categoria, da 1ª e 11ª subcategoria da 5ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitam, consoante a parte que a cada um desses trabalhos cabe na proposta e que será indicada em documento anexo aquela, caso o concorrente não recorra à faculdade conferida na alínea c).

c) Caso o adjudicatário não disponha de alguma das habilitações exigidas na alínea b), juntará aos documentos de habilitação declaração de compromisso subscrita pelo concorrente, ou, em caso de agrupamento, por todas as empresas dele constituintes, e por cada um dos subempreiteiros, acompanhadas dos alvarás ou respetivas cópias simples, ou dos certificados de inscrição em lista oficial de empreiteiros aprovados consoante as situações, e aos quais se vincularão por contrato de subempreitada, celebrado ao abrigo do citado diploma legal, para a execução dos trabalhos que lhe respeitem;

2 - Os consórcios externos de empresas, constituídos nos termos do Artigo 2º do Programa de Procedimento, aproveitam das autorizações das associadas, devendo, pelo menos, a classe de uma delas cobrir o valor total da proposta.

3 - Podem também ser adjudicatários do concurso os concorrentes seguintes:

a) Os concorrentes nacionais de outros Estados membros da União Europeia, que apresentem, perante o dono da obra, certificado de inscrição em lista oficial de empreiteiros aprovados, adequado à obra posta a concurso e emitido por autoridade competente de Estado membro da União Europeia;

b) Os concorrentes nacionais dos Estados signatários do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, que apresentem, perante o dono da obra, certificado de inscrição em lista oficial de empreiteiros aprovados, adequado à obra posta a concurso e emitido por autoridade competente de Estado membro da União Europeia, nos termos do mesmo Acordo respetivos instrumentos de aplicação, e que indique os elementos de referência relativos à idoneidade, à capacidade financeira e económica e à capacidade técnica que permitiram aquela inscrição e justifique a classificação atribuída nessa lista;

c) Os concorrentes do espaço económico europeu que não apresentem os requisitos referidos nas alíneas anteriores, bem como os

No seguimento do Anúncio de Procedimento nº 91/2014, publicado no Diário da República II Série, nº 7 de 10 de Janeiro de 2014, Foram prestados esclarecimentos e efetuadas retificações às peças do procedimento tendo-se disponibilizado os mesmos na plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante e juntos às peças do procedimento que se encontram patentes para consulta.

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: José António Rondão Almeida

Cargo: Vereador da Câmara Municipal de Elvas

407548686

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1040595.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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