Anúncio de procedimento n.º 252/2014
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
512044040 - Município de Angra do Heroísmo
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Angra do Heroísmo
Endereço: Praça Velha, S/N
Código postal: 9701 857
Localidade: Angra do Heroísmo
Telefone: 00351 295401700
Fax: 00351 295218368
Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-ah.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de remodelação e requalificação da zona balnear da Salga
Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de remodelação e requalificação da zona balnear da Salga
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 970973.58 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45242000
Valor: 970973.58 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho de Angra do Heroísmo
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Angra do Heroismo
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 300 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
O adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação: a. Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II e que faz parte integrante deste Programa do Procedimento; b. Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do CCP; c. Os alvarás ou títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., contendo as seguintes habilitações: i. 1ª subcategoria da 1ª categoria na classe que cubra o valor global dos trabalhos; ii. 4ª, 5ª, 6ª e 8ª subcategorias da 1ª categoria na classe que cubra o valor dos trabalhos especializados correspondentes; iii. 1ª e 9ª subcategorias da 2ª categoria na classe que cubra o valor dos trabalhos especializados correspondentes; iv. 1ª, 8ª, 10ª e 12ª subcategorias da 4ª categoria na classe que cubra o valor dos trabalhos especializados correspondentes.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Sub- unidade de contratação pública e gestão patrimonial
Endereço desse serviço: Praça Velha
Código postal: 9701 857
Localidade: Angra do Heroísmo
Telefone: 00351 295401700
Fax: 00351 295218368
Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-ah.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 1 - O critério de adjudicação é a proposta economicamente mais vantajosa para a entidade adjudicante, tendo em conta dos fatores e subfactores de ponderação, por ordem decrescente de importância estabelecida no nº4.
2 - A pontuação global de cada proposta corresponderá ao resultado da soma das pontuações parciais obtidas em cada fator ou subfactor elementar, multiplicadas pelos valores dos respetivos coeficientes de ponderação.
3 - A pontuação atribuída a cada fator ou subfactor é arredondada às centésimas.
4 - Para efeitos do estabelecido nos números anteriores, estabelecem-se os seguintes fatores e subfactores de ponderação: a) Preço (50%)
Cada proposta será pontuada entre 10 e 20 valores, de acordo com 2 fórmulas:
- Para propostas cujo preço se situe no intervalo igual ou inferior a EUR970.973,58 (preço base) e igual ou superior a EUR582.584,15
(40% abaixo do preço base), será utilizada a seguinte fórmula - função linear simples em que a pontuação de 10 valores corresponde ao preço da proposta de EUR970.973,58 (preço base), e em que a pontuação de 19 valores corresponde a um preço de proposta igual a
EUR582.584,15 (40% abaixo do preço base), usando para o efeito a seguinte fórmula (função linear simples):
Pca=19-[(Prpa-582.584,15)/43.154,38], em que:
Pca - pontuação do concorrente em análise;
Prpa - preço da proposta do concorrente em análise.
- Para propostas cujo preço seja inferior a EUR582.584,15 (40% abaixo do preço base), será utilizada a seguinte fórmula - função linear simples em que a pontuação de 19 valores corresponde ao preço da proposta de EUR582.584,15 (40% abaixo do preço base), e em que a pontuação de 20 valores corresponde a um preço de proposta de EUR0,00, usando para o efeito a seguinte fórmula (função linear simples):
Pca=20-(Prpa/582.584,15), em que:
Pca - pontuação do concorrente em análise;
Prpa - preço da proposta do concorrente em análise.
b) Valia técnica da proposta (50%)
A valia técnica da proposta - avaliação do plano de trabalhos - é avaliada por 2 subfactores: b1) Plano de trabalhos (30%);
A avaliação da plano de trabalhos irá incidir sobre: b1.1) Divisão das atividades e tarefas de acordo com os artigos de medição (10%):
<25% do total das atividades e tarefas apresentadas no plano de trabalhos: 0 valores;
>=25 a <50% do total das atividades e tarefas apresentadas no plano de trabalhos: 0,67 valores;
>=50 a <75% do total das atividades e tarefas apresentadas no plano de trabalhos: 1,33 valores;
>=75% do total das atividades e tarefas apresentadas no plano de trabalhos: 2,00 valores.
b1.2) Dimensão temporal das atividades e das tarefas adequada à realidade do trabalho a executar (10%):
<25% do total das atividades e tarefas apresentam uma duração adequada à realidade do trabalho a executar: 0 valores;
>=25 a <50% do total das atividades e tarefas apresentam uma duração adequada à realidade do trabalho a executar: 0,67 valores;
>=50 a <75% do total das atividades e tarefas apresentam uma duração adequada à realidade do trabalho a executar: 1,33 valores;
>=75% do total das atividades e tarefas apresentam uma duração adequada à realidade do trabalho a executar: 2,00 valores.
b1.3) Indicação do caminho crítico como sequência única de tarefas (10%):
<25% do plano de trabalhos apresenta caminho crítico : 0 valores;
>=25 a <50% do plano de trabalhos apresenta caminho crítico: 0,67 valores;
>=50 a <75% do plano de trabalhos apresenta caminho crítico: 1,33 valores;
>=75 do plano de trabalhos apresenta caminho crítico: 2,00 valores.
b2) Memória descritiva (20%).
A avaliação da memória descritiva irá incidir sobre a metodologia de execução da obra e sobre a adequação do estaleiro à mesma.
A memória descritiva sobre o modo de execução da obra não poderá ter mais de 6 páginas, excluindo índice e anexos, formatadas com letra Arial, tamanho 11, espaçamento entre linhas 1,5. b2.1) Metodologia da execução da obra (10%); b2.2) Adequação do estaleiro à obra (10%).
Cada um destes dois subfactores será analisado e avaliado do seguinte modo:
- Muito bom (2 valores) - Se do subfactor em análise transparecer integralmente e de um modo claro e totalmente satisfatório a empreitada objeto do procedimento;
- Bom (1,5 valores) - Se do subfactor em análise transparecer quase na totalidade e de um modo satisfatório a empreitada objeto do procedimento;
- Suficiente (1,0 valores) - Se do subfactor em análise transparecer parcialmente e de um modo medianamente satisfatório a empreitada objeto do procedimento;
- Insuficiente (0,5 valores) - Se do subfactor em análise não transparecer a empreitada objeto do procedimento.
- Mau (0 valores) - Se do subfactor em análise não transparecer de modo algum a empreitada objeto do procedimento.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Angra do Heroísmo
Endereço: Praça Velha S/N
Código postal: 9701 857
Localidade: Angra do Heroísmo
Telefone: 00351 295401700
Fax: 00351 295218368
Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-ah.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2014/01/21
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Gabriel do Álamo de Meneses
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Angra do Heroísmo
407539881