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Aviso 866/2014, de 21 de Janeiro

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Sumário

Consolidação de contratos de assistentes técnicos

Texto do documento

Aviso 866/2014

Em cumprimento do disposto na alínea b) do nº 1 do artigo 37º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, publica-se que foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado entre o Agrupamento de Escolas Pedro Jacques de Magalhães e as trabalhadoras abaixo indicadas, no seguimento do processo de consolidação da mobilidade interna na categoria, ao abrigo do disposto no artigo 64º da Lei nº12-A/2008, de 27 de fevereiro, alterado pelo artigo n.º 35º da Lei 64-B/2011, de 30 de dezembro e pelo artigo nº 48º da Lei 66-B/2012, de 31 de dezembro.

(ver documento original)

10 de janeiro de 2014. - A Diretora do Agrupamento, Isabel Maria Martins da Silva.

207526904

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1040472.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-30 - Lei 64-B/2011 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2012 bem como o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais que não se encontrem em território português, em 31 de Dezembro de 2010, abreviadamente designado pela sigla RERT III.

  • Tem documento Em vigor 2012-12-31 - Lei 66-B/2012 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para o ano de 2013.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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