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Nos termos do disposto na alínea d) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público que, no período compreendido entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2013, cessaram funções por motivo de aposentação, os seguintes trabalhadores:
(ver documento original)
10 de janeiro de 2014. - O Diretor, Luís Miguel Faustino Novais.
207527277
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
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