Contrato de prestação de serviços de conceção gráfica, paginação, arte gráfica e produção do Relatório Anual dos Serviços de Águas e Resíduos em Portugal

Declaração de retificação de anúncio 24/2014

Texto especifico (que se refere o nº 2 do art.º 6º da Portaria 701-A/2008)

Campos alterados:

1 - Identificação e contactos da entidade adjudicante

2 - Objeto do contrato

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Autor da rectificação do anúncio:

Sara Ribeiro (Técnico Superior)

ANEXO

Republicação do Anúncio de procedimento n.º 120/2014, com ID 407518901.

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

504706322 - Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos, I. P.

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento Administrativo e Financeiro

Endereço: Rua Tomás da Fonseca, Torre G - 8.º

Código postal: 1600 209

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 210052200

Fax: 00351 210052259

Endereço Eletrónico: geral@ersar.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Contrato de prestação de serviços de conceção gráfica, paginação, arte gráfica e produção do Relatório Anual dos Serviços de Águas e Resíduos em Portugal

Descrição sucinta do objeto do contrato: Prestação de serviços de conceção gráfica, paginação, arte gráfica e produção do Relatório

Anual dos Serviços de Águas e Resíduos em Portugal - RASARP 2013

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Valor do preço base do procedimento 45740.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 79800000

Valor: 45740.00 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Rua Tomás da Fonseca, Torre G - 8.º

Lisboa

País: PORTUGAL

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Código NUTS: PT171

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 118 dias a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Exigidos no programa de concurso e caderno de encargos

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Departamento Administrativo e Financeiro

Endereço desse serviço: Rua Tomás da Fonseca, Torre G - 8.º

Código postal: 1600 209

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 210052200

Fax: 00351 210052259

Endereço Eletrónico: geral@ersar.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.anogov.com

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS

Até às 23 : 00 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO

60 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas

12 - REQUISITOS MÍNIMOS

12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Definidos no artigo 8.º do Programa de Concurso

12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Definidos no artigo 8.º do Programa de Concurso

13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO

Modelo simples

14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 00 do 12 º dia a contar da data de envio do convite

15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho Diretivo da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos, I.P.

Endereço: Rua Tomás da Fonseca, Torre G, 8.º

Código postal: 1600 209

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 210052200

Fax: 00351 210052259

Endereço Eletrónico: geral@ersar.pt

19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2014/01/13

20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

21 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01

Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro?Não

22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Sara Ribeiro

Cargo: Técnico Superior

407536876

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.