Declaração de retificação de anúncio 21/2014
Texto especifico (que se refere o nº 2 do art.º 6º da Portaria 701-A/2008)
Campos alterados:
2 - Objeto do contrato
9 - Acesso às peças do concurso e apresentação das propostas
12 - Critério de adjudicação
Autor da rectificação do anúncio:
Manuel Orlando Fernandes Alves (Presidente da Câmara Municipal)
ANEXO
Republicação do Anúncio de procedimento n.º 169/2014, com ID 407528419.
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506149811 - Município de Montalegre
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Administração Geral e Finanças - Núcleo de Aprovisionamento, Património e
Armazéns
Endereço: Praça do Município, n.º 1
Código postal: 5470 214
Localidade: Montalegre
Telefone: 00351 276510200
Fax: 00351 276510201
Endereço Eletrónico: pedromadeiras@cm-montalegre.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de Serviços para Recolha, Transporte e Deposição de Resíduos Sólidos Urbanos.
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de Serviços para Recolha, Transporte e Deposição de Resíduos Sólidos Urbanos, incluindo o fornecimento de contentores de superfície, a lavagem e a higienização desses contentores e dos enterrados e a recolha de monos, pelo prazo de 60 meses
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 1450000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 90511100
Valor: 1450000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho de Montalegre
País: PORTUGAL
Distrito: Vila Real
Concelho: Montalegre
Código NUTS: PT118
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 60 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os documentos de habilitação são os referidos nos nºs 1, 4 e 5 do artigo 81º do Código dos Contratos Públicos.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Departamento de Administração Geral e Finanças - Núcleo de Aprovisionamento, Património e Armazéns
Endereço desse serviço: Praça do Município, n.º 1
Código postal: 5470 214
Localidade: Montalegre
Telefone: 00351 276510200
Fax: 00351 276510201
Endereço Eletrónico: pedromadeiras@cm-montalegre.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.compraspt.com
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 30 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 1- Preço - 80%
2- Valia Técnica da Proposta - 20%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Montalegre
Endereço: Praça do Município, n.º 1
Código postal: 5470 214
Localidade: Montalegre
Telefone: 00351 276510200
Fax: 00351 276510201
Endereço Eletrónico: municipio@cm-montalegre.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2014/01/15
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Manuel Orlando Fernandes Alves
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
407545201