Declaração de retificação n.º 42/2014
Abertura de procedimento concursal comum para contratação em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Para os devidos efeitos se faz público que no aviso 342/2014, desta Câmara Municipal, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 5, de 8 de janeiro de 2014, a p. 660, onde se lê:
«3.2 - Requisitos especiais:
Habilitações Académicas exigidas para a carreira são de Escolaridade Obrigatória (4.ª classe para indivíduos nascidos até1 de janeiro de 1967, 6.º ano de escolaridade para os nascidos entre esta data e 1 de janeiro de 1981 e o 9 ano de escolaridade para os nascidos após janeiro de 1981);»
deve ler-se:
«3.2 - Requisitos especiais:
a) As habilitações académicas exigidas para a carreira são a escolaridade obrigatória (4.ª classe para indivíduos nascidos até 1 de janeiro de 1967, 6.º ano de escolaridade para os nascidos entre esta data e 1 de janeiro de 1981 e o 9.º ano de escolaridade para os nascidos após janeiro de 1981);
b) Carta de condução de veículos pesados de passageiros - categoria D;
c) CAM - certificado de aptidão para motorista;
d) TCC - transporte coletivo de crianças.»
9 de janeiro de 2014. - O Presidente da Câmara, João Fernando Brito Nogueira.
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