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Nos termos do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008 de 27 de fevereiro, torna-se publica a lista nominativa do pessoal que cessou funções, por motivo de Aposentação no ano 2013.
(ver documento original)
9 de janeiro de 2014. - O Diretor, Joaquim Tomaz.
207522635
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
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