Declaração de retificação de anúncio 19/2014
Texto especifico (que se refere o nº 2 do art.º 6º da Portaria 701-A/2008)
Campos alterados:
17 - Outras Informações
Anulação do Concurso Público de Remodelação e Ampliação Lar Prats publicado no anúncio 4494/2013,
Autor da rectificação do anúncio:
Luis Maria Venturinha de Vilhena (Provedor)
ANEXO
Republicação do Anúncio de procedimento n.º 4494/2013, com ID 407418218.
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501408886 - Santa Casa da Misericórdia de Sines
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Patrícia Larcher Chu
Endereço: Santa Casa da Misericórdia de Sines
Código postal: 7520 107
Localidade: Sines
Telefone: 00351 269630460
Fax: 00351 269630469
Endereço Eletrónico: ccp.scmsines@mail.telepac.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Remodelação e Ampliação Lar Prats
Descrição sucinta do objeto do contrato: Remodelação e Ampliação de Lar de Idosos
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 653000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45215212
Valor: 653000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Sines
País: PORTUGAL
Distrito: Setúbal
Concelho: Sines
Código NUTS: PT181
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 10 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Conforme o Programa do Concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Santa
Casa da Misericórdia de Sines
Endereço desse serviço: Avenida 25 de Abril, nº2
Código postal: 7520 107
Localidade: Sines
Telefone: 00351 269630460
Fax: 00351 269630469
Endereço Eletrónico: ccp.scmsines@mail.telepac.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal - http://www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 73 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Conforme o Programa de Concurso
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Provedor
Endereço: Avenida 25 de Abril, nº2
Código postal: 7520 107
Localidade: Sines
Telefone: 00351 269630461
Endereço Eletrónico: provedor.scmsines@mail.telepac.pt
Prazo de interposição do recurso: 10 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/09/04
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Anulação do Concurso - A Mesa Administrativa por deliberação de dia 15/01/2014, decidiu anular o procedimento do Concurso Público de Remodelação e Ampliação Lar Prats publicado no anúncio 4494/2013, na II Série do Diário da República, de 05/09/2013 e consequentemente revogar a decisão de contratar, nos termos do art.º 33 nº3 al. c) do Programa do Procedimento e do Art.º 80 nº 2 do
Código dos Contratos Públicos, com fundamento no facto de não ter sido aprovado o Financiamento da Empreitada em questão pelo
Programa do INALENTEJO.
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Luis Maria Venturinha de Vilhena
Cargo: Provedor
407544416
