Deliberação (extrato) n.º 56/2014
Por deliberação de 18 de dezembro de 2013, do conselho de administração da ULS-Castelo Branco, E. P. E.:
Maria Fernanda Abrantes Ventura Escoval Lopes, assistente graduada de medicina interna, da Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, EPE - autorizada a redução de mais uma hora do seu horário semanal, (de 38 horas para 37 horas semanais), ao abrigo do n.º 10 do artigo 31.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de março, na redação dada pelo Decreto-Lei 44/2007, de 23 de fevereiro, e de acordo com o enunciado na circular informativa n.º 6/2010, da ACSS, de 6 de junho, e ainda na alínea c) do n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei 266-D/2012, de 31 de dezembro, a partir de 1 de janeiro de 2014. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
7 de janeiro de 2014. - O Presidente do Conselho de Administração, Dr. António Vieira Pires.
207515207